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O ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias, no Brasil, da Starlink, empresa de internet de Elon Musk. A decisão se deu para garantir o pagamento das multas do X (antigo Twitter) pelo descumprimento de bloqueio de perfis por determinação da Corte.
A Starlink atua no país com a venda de serviços de internet por satélite, sobretudo na região Norte. A empresa também tem contratos públicos com as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Nessa quarta-feira (28), o magistrado intimou Musk, dono da rede social, a indicar em até 24h um representante legal do X no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da plataforma. A intimação foi feita em uma publicação na própria rede social.
As disputas entre o bilionário e o Supremo se acirraram neste mês quando Moraes determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados pela Corte. A decisão do ministro não foi cumprida por Musk, o que acarretou em multa à empresa.
Em retaliação às decisões, Elon Musk anunciou, em 17 de agosto, o fechamento da sede do X no Brasil, assim como a demissão da equipe no país. O bilionário também se opôs publicamente às tentativas de regulação da plataforma.
Se descumprido o prazo estabelecido por Moraes, esta será a terceira vez que uma plataforma de rede social é suspensa no Brasil. A primeira vez foi em 2022, quando o aplicativo Telegram foi suspenso por reiteradas desobediências judiciais envolvendo o Inquérito das Fake News. A suspensão foi revertida quando a empresa apresentou seu representante legal e atendeu as demandas do STF.
No ano seguinte, o mesmo aplicativo foi suspenso novamente, desta vez não por Moraes, mas pela Justiça Federal após não cumprir a ordem de fornecer dados solicitados pelo Ministério da Justiça sobre grupos neonazistas sob investigação por envolvimento em tiroteios escolares. A empresa recorreu, e o tribunal de segunda instância autorizou o retorno de sua atividade.