Texto-base da LDO é aprovado em comissão
Congresso em Foco
9/7/2009 14:24
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Rodolfo Torres
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei estabelece quais serão as prioridades orçamentárias para o ano seguinte. Neste momento, parlamentares analisam destaques à proposta. No entanto, a LDO só analisada em sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (14).
Prevendo dificuldades em virtude da crise financeira internacional, o relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB), flexibilizou a meta de superávit primário, de 0,95% para 0,90% do Produto Interno Bruto (PIB), para os estados e municípios em 2010.
Com isso, R$ 1,7 bilhão estarão livres para investimentos nos estados e municípios. Por outro lado, a meta do superávit primário do setor público pode sofrer redução de 3,3% para 3,25%. Contudo, estão mantidas as metas de superávit do governo federal (2,15%) e das estatais (0,2%).
O relator retirou de seu parecer o ponto que provocou impasse com parlamentares ligados à saúde. Pelo dispositivo, as despesas até R$ 480 milhões com hospitais ligados a universidades federais seriam consideradas "ações e serviços públicos de saúde". Ou seja, caso fosse aprovado o dispositivo, os gastos com os hospitais sairiam do orçamento do Ministério da Educação e passariam para o Ministério da Saúde.
LDO e CPI da Petrobras
Regimentalmente, os parlamentares só poderão entrar em recesso após a votação da LDO. Assim, a oposição aproveitou essa votação para pressionar o governo a instalar a CPI da Petrobras. Após recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo o início dos trabalhos do colegiado, os oposicionistas do Senado anunciaram ontem que, caso a CPI não fosse instalada, eles partiriam para a obstrução de todas as votações, incluindo a LDO.
Por sua vez, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou há pouco que a base aliada decidiu que o colegiado será instalado na próxima terça, às 15h. Contudo, Jucá destacou que a presidência e a relatoria da comissão ficarão a cargo da base aliada. Os nomes serão definidos numa reunião na manhã da próxima terça-feira.
