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Arthur Lira (PP-AL). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-LA), afirmou nesta terça-feira (22) que governo irá elaborar uma nova Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei (PL) em caráter de urgência para estipular as tributações de fundos offshore. Um acordo no colégio de líderes decidiu que a MP que estabelece o salário mínimo em R$ 1.320 será votada nesta quarta-feira (23).
A MP 1172 previa a taxação de fundos do exterior para arrecadar o suficiente para o governo arcar com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. No entanto, Lira divulgou que, pelo acordo firmado com a base do governo, o texto da MP não contará com os impostos de offshores em paraísos fiscais.
O governo aceitou o acordo porque a MP perde a validade no dia 28 de agosto, mas o presidente da Câmara fez ressalvas a possíveis jabutis no texto para que tramite e seja aprovado com tranquilidade.
"Fizemos um acordo para votar a MP do salário mínimo com o compromisso do governo de mandar uma nova MP com offshores e os fundos privados exclusivos, assim como um projeto de lei tratando dos fundos offshores para que a gente possa dar o mesmo tom e o mesmo ritmo para esses fundos."
Com uma nova MP, o governo instala regras que passam a valer imediatamente para a taxação das offshores.
Governo
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que foi feito o acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara para retirar a taxação sobre quem tem aplicação de capital em países estrangeiros.