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O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu riscos na PEC dos Precatórios. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (7), por unanimidade as contas de 2022 do governo Bolsonaro (PL). O ministro relator Jorge Oliveira apontou em seu relatório valores distorcidos que somaram R$ 1,28 trilhões.
Oliveira identificou prestações de contas com valores supervalorizados e subvalorizados. Porém, em sua apresentação, afirmou que o ano de 2022 representou melhoria no desempenho da economia.
“Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia” Jorge Oliveira, ministro do TCUO relatório também indica que o documento elaborado pela Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) apresentava categorizações inadequadas de R$ 78,4 bilhões, apontadas por Jorge Oliveira como “distorções de classificação”.
Irregularidades apontadas no relatório
- Reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas: R$ 556,9 bilhões;
- Reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas: R$ 151,4 bilhões;
- Reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas: R$ 383,8 bilhões;
- Ajustes e reservas não conhecidos no patrimônio líquido da União: R$ 88,6 bilhões;
- Obrigações com a Previdência Social e com os estados não reconhecidas: R$ 104,6 bilhões.