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O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) já estava condenado a perder o mandato desde 16 de maio de 2023, mas continuou atuando como parlamentar por 21 dias – até a Mesa Diretora da Câmara confirmar a decisão, nessa terça-feira, 6 de junho. Nesse período, Deltan, já com a cassação do seu mandato determinada pelo TSE, participou de sessões de votação em plenário e chegou a dar seu voto nominal em cinco projetos.
De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que monitora a atuação de cada parlamentar, Deltan votou em plenário nos seguintes textos:
- em 17 de maio, votou contra o projeto que determina preferência para os Correios quando um órgão da administração federal utiliza um serviço postal (PL 6385/16). O texto acabou aprovado na Câmara e seguiu para o Senado.
- em 23 e 24 de maio, fez oposição ao arcabouço fiscal enviado pelo governo Lula (PLP 93/2023), com os ajustes do relator Claudio Cajado (PP-BA). O projeto foi aprovado e está no Senado. Pode ser votado antes do recesso parlamentar.
- em 24 de maio, votou contra as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória 1150/2022, que afrouxa as regras contra o desmatamento na Mata Atlântica. O texto foi à sanção e teve trechos vetados pelo presidente Lula.
- em 30 de maio, votou pela aprovação do PL 490/2007, que estabelece o ano de 1988 como marco temporal de demarcações de terras indígenas no Brasil. O projeto passou na Câmara e foi ao Senado.
- em 31 de maio, votou contra a Medida Provisória que reorganizou a estrutura ministerial no início do governo Lula, a MP 1154/2023. O texto foi aprovado, embora na versão relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que tirava poder dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Depois da decisão do TSE, Deltan também chegou a discursar em duas sessões plenário – exercendo o mandato de deputado, portanto. Nas duas falas, falou sobre a sua cassação e criticou a Corte eleitoral, dizendo que ela “toma decisões ilegais” e “continua interferindo”.Deputado cassado Deltan Dallagnol continua circulando pelos corredores da Câmara como se nada tivesse acontecido. Parece um zumbi atrás de holofotes. A Casa não pode permitir ele participando de sessões, votando, é um desrespeito, ele foi cassado. A gente sabe que pra ele agora…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) May 31, 2023
“Fraude à lei houve, na verdade, naquela praticada pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando inventou uma hipótese de inelegibilidade que não existia, para me cassar, como uma reação do sistema corrupto contra quem combateu a corrupção, inclusive do Presidente de vocês, que hoje ocupa o poder”O TSE decidiu pela perda de mandato de Deltan em resposta a ação protocolada pelo PT e pelo PMN. O entendimento da Corte eleitoral foi o seguinte:
- Para concorrer nas eleições, Dallagnol antecipou seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República. Simultaneamente, ele era alvo de 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público.
- Estes procedimentos, se seguissem adiante, poderiam fazer com que Deltan caísse na Lei da Ficha Limpa. Com isso, Deltan poderia ficar inelegível por 8 anos.
- Com base nisso, a saída de Deltan do Ministério Público foi entendida como uma manobra judicial. Ao pedir sua exoneração, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato esquivou-se de se tornar inelegível.
- Um exemplo de possível irregularidade: na Operação Lava Jato, Dallagnol teve contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. O TCU entendeu que houve irregularidades no pagamento de diárias e passagens a membros do Ministério Público Federal que atuaram na força-tarefa.