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Estatais

Governo retira Correios, EBC e Dataprev de programas de privatização

Congresso em Foco

7/4/2023 | Atualizado 11/4/2023 às 22:02

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Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica

Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica
O governo federal retirou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e mais seis empresas públicas do Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto nº 11.478, que também exclui outras três, entre elas a Telebras, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, publicado na noite de quinta-feira (7). As estatais foram remetidas para o programa de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula (PT) assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. Confira o decreto na íntegra Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que tratava da privatização da dos Correios. Parte da agenda de desestatizações prevista pelo antigo governo precisava de autorização do Congresso Nacional para ser vendida. O modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta travou no Senado.
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