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A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, em sessão. Foto: Pedro Santana/Arquivo
Por Agência CEUB*
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, acredita que os militares envolvidos na tentativa de recuperação das jóias entregues à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro por representantes da Arábia Saudita (retidas pela Polícia Federal), devem ser julgados pela Justiça comum. “Quem deveria julgar seria a Justiça comum. (As atividades desses militares) não guardam nenhuma relação com crimes militares”, afirmou, em entrevista à Agência Ceub.
A ministra diz que, em seu entender, o possível crime deveria ser julgado pela corte civil, pois compreende que foram cometidos por militares ocupando cargos do executivo, ou seja, como civis. A exceção seria o almirante Bento Albuquerque. “ Tem uma lei especial que fala que quando generais, almirantes e brigadeiros cometem crimes, esses crimes são julgados originariamente pelo Superior Tribunal Militar”.
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Ela compara essa discussão sobre prerrogativa de foro com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a respeito dos julgamentos dos militares acusados pelos ataques terroristas de 8 de janeiro deste ano.
Presentes da ditadura
Segundo o que já foi divulgado, em viagem à Arábia Saudita (2019), a comitiva presidencial coordenada por Bento Albuquerque recebeu dois pacotes de jóias. Ao passar pela revista, teve o presente apreendido, pois segundo a legislação brasileira, presentes dados por outros líderes de estado precisam ser declarados como propriedade brasileira para então serem exonerados de impostos.
Devido à grande participação de militares no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e sua confiança quase que exclusiva nos mesmos, as tentativas de recuperação das jóias apreendidas, a fim de incorporá-las no acervo pessoal do presidente, tiveram como principais operadores militares da ativa que estavam concedidos ao governo Federal, em especial o ajudante de ordens e homem de confiança de Bolsonaro, Coronel Mauro Cid.
A última tentativa falha ocorreu em 29 de dezembro de 2022, um dia antes de o ex-presidente da República embarcar para os Estados Unidos. Foi naquela data que o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, sob a instrução do coronel Mauro Cid, em um voo oficial da FAB ao Aeroporto de Guarulhos, tentou recuperar as jóias.