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Deputado Felipe Becari (União-SP) propôs a expropriação das propriedades que empregarem trabalhadores em condições análogas à escravidão. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Felipe Becari (União-SP) apresentou um projeto que propõe a expropriação das propriedades rurais e urbanas em que forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. O projeto foi apresentado após mais de 200 pessoas serem resgatadas de um alojamento em Bento Gonçalves (RS) onde eram submetidos a condições degradantes e trabalho análogo à escravidão na colheita de uva para produzir vinho.
Pelo projeto de Becari, qualquer empresa que for flagrada com trabalhadores nessa situação terá sua propriedade expropriada e cedida à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem qualquer tipo de indenização ao proprietário, sem prejuízo às demais sanções previstas em lei.
A proposta também prevê que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o “mercado internacional está cada vez mais preocupado com a sustentabilidade em toda sua cadeia de produção, entendendo a sustentabilidade como padrões elevados de respeito ao trabalhador e ao meio ambiente”.
Confira a íntegra do projeto: