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A nova ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, assume empenhada em várias tarefas. Mas a primeira delas deverá ser recuperar R$ 5 bilhões do orçamento do setor, perdidos no contingenciamento determinado no governo Jair Bolsonaro com a Medida Provisória 1136. Essa MP permitiu ao governo reter os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em entrevista durante a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luciana deu detalhes dos primeiros projetos da sua pasta.
Luciana confirmou ações que já tinham sido antecipadas pelo Congresso em Foco na série Ciência à Deriva. Em novembro do ano passado, portanto dois meses antes da posse, a série já apontava que o novo governo iria rever o processo de liquidação da Ceitec, única fábrica de semicondutores do Brasil. “Nós acreditamos que essa liquidação é inadequada porque a fábrica é fundamental para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, afirma a ministra. A Ceitec só não teve concluída a sua liquidação porque o processo foi barrado pelo Tribunal de Contas da União. A revisão da liquidação da Ceitec fora antecipada ao Congresso em Foco pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia Sergio Resende, um dos integrantes do Grupo de Trabalho do setor.
Quanto aos recursos do FNDCT, segundo Luciana a aprovação da PEC da Transição abre o espaço para a sua recomposição. Com a autorização dada pelo Congresso na PEC para a ultrapassagem do teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família e outros benefícios, abre-se espaço no orçamento para que os R$ 5 bilhões possam retornar com a revogação da MP.
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