Maciel inclui CPMF na pauta da CCJ

Atendendo a pedido do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), incluiu há pouco a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 na pauta do colegiado.

Em seu parecer, Jucá rejeita as 19 emendas apresentadas em plenário à PEC.  "A matéria tem um calendário exíguo", justificou o relator, ao fazer o pedido para acelerar a tramitação da proposta.

Apesar de todas as expectativas, Maciel não havia incluído a PEC da CPMF na pauta. Na primeira parte da reunião da CCJ, os senadores sabatinaram o tenente-brigadeiro-do-ar José Américo dos Santos. Ele foi indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) na vaga deixada pelo tenente-brigadeiro-do-ar Henrique Martini e Souza, que se aposentou.

Ao rejeitar as emendas, Jucá tenta acelerar a votação da PEC. O governo tem até 31 de dezembro para aprovar a prorrogação do chamado imposto do cheque, que deve render cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.

Os governistas, no entanto, admitem que ainda não têm os 49 votos necessários para prorrogar o tributo. A expectativa do presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), é de que a proposição seja votada em plenário amanhã. (Edson Sardinha)