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O deputado federal Danilo Forte (União-CE) é o relator da PEC 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios. Foto: Marina Ramos/Agência Câmara
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios ou dos Benefícios. A proposta foi aprovada no Senado na última quinta-feira (30).
A PEC viabiliza as condições para o pagamento de aumento de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil, para o reajuste do auxílio-gás e para a criação do “voucher caminhoneiro” e auxílio-gasolina para taxistas.
“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou o deputado.
O projeto foi classificado pela oposição como uma “PEC eleitoreira”, uma vez que está sendo analisada a três meses da eleição. Para que fosse viabilizado a criação de novos benefícios, o texto incluiu a decretação de estado de emergência no país. Ao todo, os impactos para os cofres públicos dos benefícios deverão somar cerca de R$ 41,25 bilhões.
A proposta foi apensada à PEC 15/2022, também relatada por Forte, que trata dos biocombustíveis, visando garantir a competitividade do etanol e de outros combustíveis “limpos” em relação a combustíveis fósseis.
A união das duas propostas permite que a Câmara dos Deputados evite o longo procedimento regimental necessário para a tramitação, que incluiria a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de uma comissão especial.
Danilo Forte apresentará o relatório na próxima quarta-feira (6).