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Entendimento do governo foi de que a lei Aldir Blanc rompe com o teto de gastos, e compromete o controle da União sobre recursos públicos. Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas da classe política pela sanção do Orçamento de 2022, que garante as despesas do fundo eleitoral em R$4,96 bilhões. Oposição e ex-aliados se posicionaram contra a decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).
Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos ex-apoiadores do presidente, Bolsonaro agiu como "hipócrita".
"Primeiro ele [Jair Bolsonaro] vetou o aumento do do fundão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], depois toda a sua base bolsonarista votou a favor da derrubada do veto, ou seja, ele quis jogar o desgaste pro Congresso Nacional, mas ele mesmo mandou a sua própria base, o seu próprio partido, o PL, orientar pela derrubada do seu veto", disse ao Congresso em Foco. "Ele quer dizer que, esse congresso que é formado em sua maioria ou por deputados bolsonaristas ou do centrão, que votam com o governo, está sabotando os seus planos virtuosos de salvar o Brasil. É uma hipocrisia escancarada"
O valor aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro abre um espaço de R$90 bilhões para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil, benefício que substitui o Bolsa Família. O programa social tem o pagamento mínimo de R$ 400 mensais.
O documento sancionado foi acompanhado de um corte de R$3,2 bilhões, cabendo a maior perda ao Ministério do Trabalho – recriado em julho do ano passado. A pasta teve vetado R$1 bilhão, dos quais R$88 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Outro ex-aliado, Junior Bozzella (PSL-SP) disse que o texto é a prova de que o Bolsonaro não é, e nem nunca foi contra o aumento do fundão. "Ele é o presidente da República, tem a caneta na mão, não vetou porque não lhe interessa", escreveu o parlamentar para a reportagem. "O problema não está em sancionar o fundão, mas sim em fazer discursinho eleitoreiro pra lacrar. Mentiu mais uma vez pro povo, chamou o brasileiro de idiota!"
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a aprovação da peça como "lamentável" e também criticou a reserva de 1,7 bilhões para o reajuste dos servidores públicos.
"Com relação a sanção da lei orçamentária, apesar do corte de R$1,3 bilhões nas emendas de comissão, o presidente Bolsonaro manteve o aumento absurdo do Fundão Eleitoral para R$4,9 bilhões e também as famigeradas emendas de relator no valor de R$16,5 bilhões. Para piorar, ainda manteve R$1,7 bilhões para reajuste de algumas carreiras do setor público. Lamentável!", afirmou ao Congresso em Foco.
Originalmente, o governo havia anunciado esse valor unicamente para redefinição dos vencimentos das carreiras de segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Federal (Depen).
Nas redes sociais, os parlamentares também reagiram ao orçamento.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), criticou a destinação de verba para o fundo eleitoral, ao invés dos setores de saúde e educação.
Fernanda Melchionna (Psol-RS) também se posicionou contra a decisão do Executivo.Presidente sanciona fundão eleitoral de 4,9 bilhões, quais são as prioridades?
$$$ que poderia estar sendo utilizado na saúde, educação e segurança será utilizado para financiar santinhos em campanhas eleitorais de políticos que você sequer conhece. #fundãonão — Adriana Ventura (@adriventurasp) January 24, 2022
Bolsonaro sancionou o Orçamento 2022. É claro que ele manteve o Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bi e o Orçamento Secreto de R$ 16,5 bi. Adivinha onde foram os cortes? Nas verbas p/ pesquisas científicas, indígenas, quilombolas e nos ministérios do Trabalho e EDUCAÇÃO. Prioridades, né?
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) January 24, 2022