O Novo anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar, nesta sexta-feira (17), um veto presidencial e restituir o valor de R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais. Além do Novo, orientaram voto contra a derrubada do veto as bancadas do PSL, do Podemos e do Psol.
"O Partido Novo lamenta profundamente a votação desta sexta-feira, 17, no Congresso Nacional. Às vésperas do recesso parlamentar, deputados e senadores decidiram mais que dobrar o valor de recursos públicos que serão destinados a custear as campanhas políticas no ano que vem, elevando o fundão eleitoral a absurdos R$ 5,7 bilhões", diz nota assinada pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
Para Ribeiro, a maioria dos parlamentares foi irresponsável ao "preferir destinar bilhões para políticos ao invés de investir em saúde, segurança pública e educação que nosso país tanto precisa neste momento de crise". "Entendemos que há vícios na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] no que diz respeito à fórmula de cálculo do fundo eleitoral e, principalmente, quanto à competência do Legislativo em definir arbitrariamente esse valor, por isso decidimos recorrer ao STF contra mais esse 'presente de natal' imoral que os parlamentares se deram", alega o dirigente partidário.
O veto de Bolsonaro foi derrubado na Câmara por 317 votos contra 146. A decisão foi confirmada pelo Senado, por 53 votos a 21. Como cada deputado votou o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões