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Medida de redução do impacto da pandemia sobre setor de eventos e tentativa de redução do preço dos combustíveis são debatidos na Câmara. Foto: Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados v aprovou, nesta quinta-feira (25), o texto-base da medida provisória que institui o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família no ano eleitoral de 2022. O placar ficou com 344 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto deverá seguir para o Senado e, para não perder a validade, deverá ser votado até o dia 7 de dezembro.
A aprovação do texto-base foi condicionada a retirada do mecanismo de correção automática da inflação para o programa social. O trecho era reprovado pelo governo e não houve consenso entre os deputados. O relator tentou manter, mas precisou ceder para viabilizar a votação.
"Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza", afirmou o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG).
Estarão elegíveis famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Segundo o deputado responsável pela MP, os valores foram reajustados para atender mais pessoas. Atualmente, existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Marcelo Aro também afirma que o programa será maior que o Bolsa Família, porquê "envolve a inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã”.
Outra alteração foi a retirada do texto primário o trecho que permitia o Auxílio Brasil para a concessão de crédito consignado. Antes, o documento autorizava o comprometimento de até 30% do benefício com empréstimos.
Leia a íntegra do texto-base:
MP do Etanol
O plenário dos deputados também aprovou nesta tarde o texto-base da Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza a venda direta de etanol e de combustíveis de diferentes fornecedores vinculados à bandeira.
A medida aprovada adequa a legislação que trata da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), visando evitar prejuízo na arrecadação e equalizar a incidência tributária entre o etanol nacional e importado.
Sem a obrigatoriedade de compra de etanol exclusivamente dos distribuidores, o governo tem a intenção de aumentar a competição no setor. Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais ou do importador.
O texto segue para o Senado e tem até dia 9 de dezembro para ser votada.
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