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Para Lira e demais líderes da Câmara, governo poderia ajudar ao agilizar medidas de combate ao aumento do preço dos combustíveis. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Depois de uma semana tumultuada no Ministério da Economia, com risco de demissão do chefe da pasta, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados coloca novamente na pauta a discussão sobre a PEC 23/2021, que trata dos precatórios na terça-feira (26). A proposta foi aprovada na última quinta-feira (21) pela comissão especial sob a relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Há expectativa de a Casa votar a matéria em dois turnos no mesmo dia.
O texto é defendido por Guedes e chegou à Casa sob críticas de economistas, o que fez com que um texto de consenso precisasse ser construído.
Assim, a PEC em análise é um substitutivo à versão do Poder Executivo e altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios com os interesses de quem tem dinheiro a receber, ponto visto como crítico na matéria. O substitutivo também apresenta como caminho propor limite de pagamento, descontos e novos saldos na taxa selic.
Uma das mudanças feitas por Motta está na fórmula do cálculo do teto, que atualmente tem por base o IPCA de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Com a alteração, segundo o relator, o cálculo será feito com os dados de janeiro e dezembro do mesmo ano.
A proposta é retroativa do ano de 2016 e os cálculos anunciados tratam de uma injeção de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões no orçamento do próximo ano, dinheiro que, alega o governo, serviria de colchão para programas sociais, especialmente o Auxílio Brasil. Isso faz com que ela seja vista como estratégica para o governo por se tratar de um ano eleitoral.
O presidente Jair Bolsonaro defende um salto no valor pago de R$ 189 para R$ 400 em 2022. No ano seguinte, a verba retornaria ao valor inicial.