Câmara estuda criar fundo para conter oscilações do preço dos combustíveis

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na tarde desta quarta-feira (29), após reunião de líderes, que os deputados concordaram em, nos próximos dias, debater medidas para frear as altas de preços dos combustíveis. Projeto do governo que padroniza a cobrança do ICMS sobre essa categoria de produtos está na pauta desta quarta  do plenário. Porém, a votação do texto ficará para as próximas semanas. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br. De acordo com Lira, não há qualquer definição quanto ao mérito da proposta a ser votada na Câmara. Assim, agora os deputados se dedicarão a ouvir especialista sobre o tema, além dos estados e da Petrobras. O presidente da Câmara adiantou que uma das opções na mesa é a criação de um fundo que compense variações de fatores como o câmbio e o petróleo, contendo a intensidade dos repasses ao preço final do combustível. Porém, Lira frisou que as alternativas ainda são embrionárias e serão devidamente estudadas. Segundo o deputado, o fundo poderia ser abastecido, por exemplo, com dividendos hoje repassados majoritariamente ao governo federal ou ainda com valores advindos da exploração do pré-sal. Questionado sobre o impacto da mudança para os estados, Lira afirmou que a medida iria apenas conter o crescimento da arrecadação, que aumenta na medida em que os preços são reajustados, e não reduzir o arrecadado. ICMS com cobrança uniformizada O relator do projeto de lei 11/2020 que padroniza a cobrança do ICMS sobre combustíveis, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou um parecer prelimitar no qual unifica quatro propostas sobre o mesmo tema em tramitação na Câmara. A matéria ganhou força nos últimos dias com as sequentes altas do preço do produto. "Como o ICMS é um imposto estadual, os combustíveis atualmente estão sujeitos a 27 legislações estaduais, com regras, alíquotas e critérios diferenciados para cada produto. Essa sistemática gera um alto custo de cumprimento de obrigações acessórias tributárias para o setor, o qual acaba sendo repassado ao consumidor", diz trecho do parecer. O PL foi apresentado em fevereiro pelo Executivo e desde junho tramita em regime de urgência. Pela proposta, a cobrança do ICMS será feita apenas do importador ou do produtor, por um valor fixo, definido em reais por litro. A mudança deve ajudar a conter as variações no preço final dos combustíveis, também pressionados pelas variações do câmbio e do petróleo. Porém, o relator defende que a medida não contemple: "lubrificantes, cuja diversidade de produtos e de preços torna inadequado e ineficiente o modelo de tributação mediante alíquotas específicas, previsto nos projetos; e gás natural e demais hidrocarbonetos gasosos". >> Combustíveis: estados cobram reforma tributária ampla e não apenas mudança no ICMS >> Deputado protocola pedido para instaurar CPI da Petrobras