Governo prevê economizar R$ 33,5 bi em 2022 com parcelamento de precatórios

O Ministério da Economia detalhou nesta terça-feira (10) a proposta de emenda à Constituição enviada ao Congresso e que altera regras relacionadas ao parcelamento dos precatórios. Segundo a equipe econômica, o crescimento dos gastos com sentenças judiciais foi muito acima do esperado desde 2019, tornando a despesa incompatível com a regra do teto de gastos e inviabilizando o espaço orçamentário. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br. A PEC muda a regra geral de parcelamento, prevendo que a União não precisa pagar à vista valores a partir de R$ 66 milhões e estabelecendo quais valores poderão ser quitados de forma parcelada até 2029. Se o Congresso aprovar o texto como enviado pelo governo, a pasta calcula economizar no ano que vem R$ 33,5 bilhões no ano que vem com o parcelamento. Leia a íntegra da PEC 23/2021 A proposta foi enviada pelo governo junto com a medida provisória que cria o novo programa social Auxílio Brasil. Porém, a PEC não especifica que o espaço fiscal criado será usado para bancar o novo benefício. Parlamentares e organizações como a OAB têm criticado a medida, à qual chamam de calote e consideram se tratar de uma pedalada fiscal. Pelo texto, também será criado um fundo dedicado a quitar passivos da União como os precatórios. O fundo, prevê o governo, será abastecido com recursos de alienações de imóveis, excedentes de partilhas de petróleo, arrecadação fruto da redução de benefícios tributários, entre outras fontes. >>Exclusivo: voto eletrônico é seguro e auditável, conclui TCU >>Tanques e blindados desfilam na Esplanada para entregar convite a Bolsonaro