Câmara aprova texto-base da renegociação de dívidas com fundos regionais

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (28) o texto-base da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais, reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito. No texto do relator Júlio Cesar (PSD-PI) (confira a íntegra aqui), o pedido de renegociação de empréstimos feitos a partir de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que estava presidindo a sessão encerrou a ordem do dia, e transferiu para quinta-feira a análise dos destaques do texto. >Publicada a MP que permite redução de jornada e salário. Veja a íntegra >Senado inclui projeto de regularização fundiária na pauta desta quarta-feira