Congresso mantém vetos de Bolsonaro em auxílio a agricultores
17/3/2021
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[fotografo] Hedeson Alves/ANPr [/fotografo]
O Congresso Nacional decidiu manter veto do presidente Jair Bolsonaro em trecho do projeto de lei que ampliava o auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais até setembro do ano passado, para beneficiar agricultores.
Para a manutenção do veto foi construído um acordo para que um outro projeto de lei, de autoria do PT, seja votado para atender aos trabalhadores do campo.
O veto foi mantido pela Câmara. Como os deputados mantiveram a vontade do governo, não foi necessária uma votação pelo Senado.
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Veja os outros vetos mantidos
VETO 56 (Pacote Anticrime)
Manutenção dos dispositivos: 012 a 019
VETO 37/20 (Medidas emergenciais Aviação Civil)
MANTIDO
VETO 38/20 (Isenção produtos COVID)
MANTIDO
VETO 39/20 (Normas educacionais Pandemia)
MANTIDO
VETO 40/20 (Apoio financeiros FPE /FPM)
MANTIDO
VETO 41/20 (Programa emergencial de acesso ao crédito – PEAC)
MANTIDO
VETO 42 (Programa de Suporte a Empregos)
MANTIDO
VETO 45 (Suspensão contribuição portuários)
MANTIDO
VETO 46 (Auxílio Emergencial Agricultores Familiares – Lei Assis Carvalho)
MANTIDO - foi feita negociação para pautar o PL 823/2021 “Lei Assis Carvalho-2”
VETO 48 (Regra precatórios/isenção Igrejas)
MANTIDOS OS DISPOSITIVOS: 001 A 004
VETO 49 (Destinação mercadorias que deixam de ser exportadas/drawback)
MANUTENÇÃO
VETO 52 (Alteração Código de Trânsito)
MANTIDOS OS DISPOSTIVOS:001 a 007 E 009 a 011
VETO 53 (Prorrogação Contratos MEC)
MANTIDO
VETO 54 (Auxílio emergencial profissionais Esporte)
MANTIDO
VETO 55 (Repasse Estados Municípios-Transporte Coletivo)
MANTIDO
VETO 57 (Alteração Lei de Falências)
MANTIDO OS DISPOSITIVOS: 001 E 014
VETO 59 (LDO-2021)
MANTIDOS OS DISPOSITIVOS: 006, 008 E 024 A 215
VETO 4/21 (Programa de Equilíbrio Fiscal/ Estrangulamento Estados e Municípios)
MANTIDOS OS DISPOSITIVOS:001 a 007, 013,016 e 019
VETO 5/21 (Política Nacional Serviços Ambientais)
MANTIDOS OS DISPOSITIVOS:015 a 023