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[fotografo] Agência-Brasil [/fotografo]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (18) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhe cópias do dossiê produzido pelo governo federal com nomes de policiais e professores apontados como antifascistas aos ministros da Corte. Cármem Lúcia, relatora do processo, também determinou sigilo no documento.
"Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente Supremo Tribunal Federal fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo, incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário", ordenou.
Nesta segunda-feira (17), o Ministério da Justiça informou que entregou o dossiê ao STF e à Procuradoria-Geral da República. O STF julga amanhã (19) a ação da Rede Sustentabilidade, que contesta o relatório.
O partido solicita "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do 'movimento antifascismo' e professores universitários". O Ministério da Justiça admite a existência do documento, mas diz que o material é sigiloso.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse na semana passada que "arapongagem" é crime e, quando praticada pela Estado, é ilícito gravíssimo.
> STF deve julgar dossiê do Ministério da Justiça contra antifascistas