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Margem para crédito consignado era de 35%. Foto: Arquivo/EBC
A Câmara aprovou já na madrugada desta quinta-feira (30) a MP 941/2020 que abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2,113 bilhões. O texto foi relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) e, por conta do horário, não houve debate em Plenário. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o relator, o "crédito se destina ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19), considerando a premência de prevenção, de controle e de contenção dos danos e dos agravos devidos à pandemia global”. Os recursos vêm de emendas de bancada originalmente destinadas a outras finalidades em diversos órgãos do Poder Executivo.
Adolfo Viana destacou que a MP envolve recursos referentes a emendas impositivas de bancada estadual que foram remanejados em abril, com o intuito de assegurar ações contra o coronavírus.
A MP 941, cuja vigência acaba nesta quinta-feira (30), repassou R$ 2,049 bilhões para o Ministério da Saúde; R$ 50,1 milhões para Ministério da Cidadania; e R$ 14,9 milhões para o Ministério da Educação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.