TSE notifica Lula sobre investigação judicial do dossiê
Congresso em Foco
26/9/2006 | Atualizado às 9:25
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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, expediu notificação ao presidente Lula, nos autos da Investigação Judicial Eleitoral (RP) 1176. A notificação foi expedida na noite dessa segunda-feira (25). A partir desta terça-feira (26), Lula terá cinco dias para apresentar defesa no processo.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a investigação foi requerida pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) contra o presidente, pelo fato de Lula ter se "beneficiado com atos de abuso de poder" no episódio da compra do dossiê contra candidatos tucanos.
Ainda de acordo com o TSE, a coligação alegou que os fatos "configuram condutas passíveis de serem consideradas como abuso de poder político e econômico sujeitos às sanções do inciso XIV, do artigo 22, da Lei Complementar (LC) 64/90 - Lei das Inelegibilidades". Se a ação for julgada procedente, o Tribunal declarará a inelegibilidade de quem tenha praticado ou contribuído para praticar o ato nos três anos subseqüentes à eleição em que se constataram as irregularidades, "além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade".
A Investigação Judicial ainda cita como partes o empresário Valdebran Padilha, o advogado Gedimar Pereira Passos, o ex-assessor da Presidência Freud Godoy, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a investigação foi requerida pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL) contra o presidente, pelo fato de Lula ter se "beneficiado com atos de abuso de poder" no episódio da compra do dossiê contra candidatos tucanos.
Ainda de acordo com o TSE, a coligação alegou que os fatos "configuram condutas passíveis de serem consideradas como abuso de poder político e econômico sujeitos às sanções do inciso XIV, do artigo 22, da Lei Complementar (LC) 64/90 - Lei das Inelegibilidades". Se a ação for julgada procedente, o Tribunal declarará a inelegibilidade de quem tenha praticado ou contribuído para praticar o ato nos três anos subseqüentes à eleição em que se constataram as irregularidades, "além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade".
A Investigação Judicial ainda cita como partes o empresário Valdebran Padilha, o advogado Gedimar Pereira Passos, o ex-assessor da Presidência Freud Godoy, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini.
