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Congresso Nacional
[fotografo] Agência Senado [/fotografo]
O Congresso Nacional tem 27 assuntos de interesse especial do governo federal que devem ser discutidos por deputados e senadores em 2020. O levantamento é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A maioria das matérias são iniciativas que não foram terminadas a análise em 2019 como a reforma tributária, o novo marco das Parcerias Público Privadas, o projeto de lei que altera o saneamento básico e as três propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, que impõem travas para as despesas obrigatórias.
> Envio da reforma do serviço público está sem data definida
> Governo conclui reforma tributária e aguarda “timing” político para enviá-la
A reforma do serviço público também está entre as prioridades, no entanto, não há previsão de entrega da proposta. As outras matérias têm texto pronto.
O projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central é considerado o mais avançado e com possibilidades de ser votado no final de fevereiro ou início de março na Câmara dos Deputados.
Veja a íntegra da lista:
Câmara
- reforma administrativa
- reforma tributária
- nova lei do gás
- novo marco para cabotagem
- privatização da Eletrobras
- autonomia do Banco Central
- novo marco das PPPs
- mercado de câmbio
- novo código de trânsito
- regulamentação do lobby
- lei da segurança de barragens
- lei que regulamento uso de cartão de pagamentos de gastos federais
- medidas de eficiência do serviço público
- projeto de lei de combate ao devedor contumaz
- Protocolo de Nagoia de acesso a recursos genéticos
- Registro, posse e comercialização de armas de fogo
- Governo digital
- Fim das cotas para pessoas com deficiência
- Limite a criação de conselhos de fiscalização profissional
Senado
- PEC do Pacto Federativo
- PEC Emergencial
- PEC das extinção do fundos infraconstitucionais
- Novo marco do saneamento
- Nova lei do setor elétrico
- Fim da preferência da Petrobras na partilha do pré-sal
- Requisitos para ocupar funções comissionadas
- Regulamentação dos contratos de impacto social
- Nova Lei de Licitações
- Regulamentação, posse e cadastro de propriedade rural
- Segurança de barragens
- Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais
- Política de governança na administração pública federal
- Aproveitamento econômico sobre tipos de rocha sob regime de licenciamento