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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Marina Barbosa
26/11/2019 20:48
Clima político
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal defensor da proposta de reforma administrativa no Congresso. Maia, que também quer fazer uma reforma nos quadros da Câmara, chegou até a cobrar a apresentação da reforma administrativa do governo nesta terça-feira, pouco antes de o porta-voz da Presidência falar sobre o assunto.
"É importante que o governo possa encaminhar [a reforma administrativa]. Vamos fazer o debate com calma, vamos trazer todos para esse debate, já que o objetivo de todos é recuperar a capacidade de investimento do estado brasileiro", disse Maia.
O restante dos deputados, contudo, não têm o mesmo entusiasmo em relação à reforma administrativa. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, já haviam dito que a proposta deve sofrer até mais oposição do que a reforma da Previdência, já que é mal vista pelo funcionalismo público. Até deputados da base do governo defendiam que o governo conversasse mais com os servidores públicos antes de enviar essa proposta para poder criar um clima melhor para essa discussão.
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Propostas
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta de reforma administrativa que está sendo construída pelo governo acaba com a estabilidade automática dos servidores. A ideia é definir o tempo em que cada carreira poderá atingir a estabilidade e, junto a isso, criar mecanismos de avaliação periódica dos servidores para evitar a manutenção de servidores com baixa produtividade.
A proposta ainda pode reduzir os salários e cortar o número de carreiras do serviço público. Estima-se que as cerca de 300 carreiras atuais poderiam ser transformadas apenas 20 ocupações.
Paulo Guedes garante, por sua vez, que, se aprovadas, essas regras não atingirão os atuais servidores. A ideia é aplicar as mudanças só em quem entrar no serviço público daqui para a frente.
*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara
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SEGURANÇA PÚBLICA
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