A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis investigou 30 mil postos e 400 distribuidoras, ouviu 65 pessoas, quebrou o sigilo bancário de 23, mas não pediu o indiciamento de nenhuma delas. Nem mesmo o empresário Ari Natalino da Silva, dono do grupo Petroforte e que responde a 72 processos na Justiça por fraude e sonegação, foi indiciado. Na época, o sub-relator Eliseu Padilha (PMDB-RS), chegou a dizer que indiciar Natalino seria inócuo, porque ele já respondia a diversos processos nos tribunais.
No desfecho das investigações, o deputado Luciano Zica (PT-SP) se afastou da CPI por discordar do rumo que o relatório final tomava. Na época, ele pediu a suspensão do relatório até que se investigassem as denúncias feitas por outro deputado, Paulo Lima (PMDB-SP). O deputado paulista não era membro da CPI, mas foi à comissão para explicar sua sociedade com um dos maiores fraudadores de combustíveis do país. Na oportunidade, ele incendiou a comissão ao denunciar, sem citar nomes, que alguns parlamentares estavam tentando extorquir empresários do setor em São Paulo. Até as investigações sobre a denúncia não deram em nada.
Levantamento junto à Justiça Eleitoral mostrou que pelo menos 12 dos 23 deputados que integraram a CPI tiveram suas campanhas eleitorais financiadas, em parte, com doações de empresas e empresários do segmento de combustíveis. A denúncia, mais uma vez, não foi adiante.
Máfia
Alvo da CPI, a chamada "máfia dos combustíveis" age na comercialização de produtos adulterados ou roubados. O primeiro passo, de acordo com as investigações, é a abertura de uma distribuidora de combustíveis. Isso pode ser feito com R$ 1 milhão de capital social e um terreno grande o suficiente para alocar tanques de armazenagem, com cerca de 100 mil litros cada. A autorização depende da ANP.
A infra-estrutura da distribuidora permite que a empresa compre combustível da Petrobrás, que monopoliza o refino. O crime começa com o roubo de caminhões-tanque carregados ou com a adição de solventes ou álcool acima do permitido por lei no estoque. Como o volume comprado da Petrobrás é sempre menor que o comercializado com revendedores, o "empresário" precisa justificar o "crescimento" do faturamento. O mecanismo é a compra de notas fiscais "frias". A prática "esquenta" a venda dos combustíveis e engana o fisco, deixando de recolher impostos do volume total comercializado.
A venda para os postos é rápida e facilitada porque, em geral, o preço cobrado é inferior à média do mercado. Perde o consumidor que vai abastecer o carro, que ao comprar combustível adulterado corre o risco de causar danos ao motor, e perde o Estado, que deixa de arrecadar com impostos.
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