Aras diz que Toffoli teve cautela ao não acessar relatórios financeiros

O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou neste sábado (16) uma nota na qual afirmou "ter recebido com tranquilidade" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministrou negou nessa sexta-feira (15) solicitação de Aras. Leia a íntegra. O chefe da PGR pediu ao STF a reversão da decisão que tornou disponíveis para  Toffoli dados sigilosos de 600 mil pessoas produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. >Aras pede que Toffoli não tenha mais acesso a dados sigilosos de 600 mil >Toffoli nega pedido da PGR e mantém acesso a dados financeiros de 600 mil O procurador elogiou a trecho do despacho de Toffoli no qual ele afirmou que não fez cadastro para acessar as informações financeiras. "O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais", consta em trecho da nota. Além de negar a solicitação, Toffoli pediu que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf, informe até as 18 horas da segunda-feira (18) quais autoridades e instituições tiveram acesso aos relatórios financeiros dos últimos três anos. "O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente informações acerca de cadastro e acesso de membros da instituição a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)", afirma o comunicado divulgado pela PGR. No dia 25 de outubro, de acordo com o jornal Folha de São Paulo,  Toffoli determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pela Unidade Inteligência Financeira (UIF), ex Coaf. A determinação de Toffoli foi feita no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça. Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. A decisão anterior permitiu ao Supremo ter acesso às informações financeiras, mas sem a especificação de qual órgão teve acesso cada dado. > Coaf muda de nome e vai para o Banco Central Leia a íntegra da nota de Aras: O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente informações acerca de cadastro e acesso de membros da instituição a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais. [caption id="attachment_404868" align="alignleft" width="640"] Campanha do Congresso em Foco no Catarse[/caption]