Saiba com quanto cada estado ficará se partilha do pré-sal for aprovada
14/10/2019
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Campo de Libra, no polígono do pré-sal [fotografo] Petrobras / Divulgação [/fotografo]
O projeto de lei que trata da partilha das receitas do leilão do pré-sal para estados e municípios deve ser votado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e no Plenário da Casa Legislativa.
Leia abaixo uma tabela preparada pela consultoria de orçamento do Senado Federal. Essas serão as quantias que cada estado vai receber se a medida for aprovada sem alterações pela Casa.
O gráfico também mostra a diferença entre o que seria destinado pela Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e pelo PL atualmente em tramitação.
[caption id="attachment_401387" align="alignleft" width="559"] fonte: consultoria do Senado Federal[/caption]
Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) incluiu a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos do pré-sal para estados. A Lei Kandir trata de compensação financeira a estados produtores que perderam receitas com o fim de impostos estaduais.
Antes, os 15% dos estados eram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia Norte e Nordeste, agora 10% são por FPE e 5% por Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
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O acordo acelerou o processo de votação, mas diminuiu as receitas previstas inicialmente para o Nordeste com base no relatório de Cid Gomes (PDT-CE) que foi aprovado em setembro pelo Senado.
No entanto, senadores e governadores nordestinos não vão se opor às mudanças para garantir a aprovação da partilha aos estados antes do leilão dos campos de pré-sal marcado para o dia 6 de novembro.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), vai relatar na comissão o projeto de lei que incluiu a Lei Kandir como critério de partilha para os estados das receitas do leilão do pré-sal.
Aziz ainda não sabe se vai recomendar alterações no projeto de lei em seu parecer, mas afirmou que é "pessoalmente contra" permitir que prefeitos usem o dinheiro do leilão do pré-sal para algo além de cobrir o déficit previdenciário nas cidades.
[caption id="attachment_401068" align="alignleft" width="640"] Catarse[/caption]
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