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Aumento do fundo eleitoral é aprovado.
[fotografo] Luis Macedo/Ag. Câmara [/fotografo]
O Congresso Nacional não conseguiu analisar a tempo nesta quarta-feira (2) os seis vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre a minireforma eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou nova sessão do Congresso apenas para terça-feira (8).
Para valer nas eleições municipais de 2020, os deputados e senadores precisavam analisar os vetos até a próxima sexta-feira (4). Se derrubados posteriormente pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de decidir a aplicabilidade para o ano que vem.
Ao fim da sessão com deputados e senadores, Alcolumbre afirmou que apenas um dos vetos de Bolsonaro seria prejudicado pelo princípio da anualidade, que é o que trata da inelegibilidade na data da posse de um cargo eletivo e não no registro da candidatura.
De acordo com ele, esse é o único ponto que trata de eleição, o resto diz respeito a partidos.
Bolsonaro sancionou a lei sem esse trecho e justificou que "gera insegurança jurídica para a Justiça Eleitoral".
Como os deputados e senadores não conseguiram votar, é mantido o veto do político do PSL e esse trecho não terá validade para as eleições do ano que vem.
O ponto que permitia aumentar o fundo eleitoral também foi vetado por Bolsonaro. O projeto de lei retirava a referência de 30% das emendas parlamentares como valor do fundo, o que poderia aumentar a quantia.
Independente do Congresso derrubar posteriormente esse veto neste ano e retirar a necessidade de uma percentual estabelecido, a definição do valor para o ano que vem caberá aos deputados e senadores ao analisarem a Lei de Orçamentária Anual para 2020.
Mesmo que deputados e senadores derrubem o veto de Bolsonaro, há a possibilidade de o fundo eleitoral só ser reajustado nas eleições de 2022.
No entanto, o político do DEM não sabe se vai pautar a votação do veto de Bolsonaro na próxima terça (8), de acordo com ele a prioridade é aprovar o orçamento.
A sessão de quarta-feira teve dificuldades para começar por conta da falta de presença. A ausência no plenário foi principalmente de senadores.
Leia os outros quatro pontos vetados pelo presidente:
- recriação da propaganda partidária no rádio e na televisão, que não existe desde e minireforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017);
- dispositivo que retirava limites para gastos com passagens aéreas e tornava não mais necessária a apresentação de documentos que comprovassem os gastos e as finalidades;
- os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral;
- a utilização de recursos para o pagamento a advogados de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.