No momento em que a Câmara discute melhores condições para os servidores requisitados, o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal de Goiás (Sinjufego) e os dirigentes dos tribunais regionais do trabalho (TRT-18a) e eleitoral (TRE-GO) estão em pé de guerra. A batalha começou depois que as cortes passaram a se recusar a empossar, no lugar de funcionários vindos de outras repartições públicas, os aprovados nos últimos concursos.
O "front" do TRT da 18a Região, com sede em Goiânia, está armado desde o início do ano, quando o sindicato acionou o Ministério Público Federal para forçar os dirigentes daquele tribunal a nomear os aprovados do concurso realizado no ano passado e a devolver os requisitados. Um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de julho passado, apontou que o TRT-18a tinha 570 servidores do próprio quadro e 268 cedidos - 162 funcionários municipais, 68 federais e 38 estaduais.
Nenhum dos 120 servidores requisitados do TRT-18º que participaram do exame passado, segundo o presidente do Sinjufego, César Prazeres, foi aprovado no concurso público. "É uma prova de que os servidores requisitados não estão aptos para os cargos onde trabalham", generaliza César. Apesar de ter selecionado os 200 mais bem classificados, o tribunal segue com 35 vagas em aberto.
O procurador da República Cláudio Drewes abriu inquérito administrativo contra a atual presidente do TRT-18a, juíza Káthia Maria Bomtempo, para que ela faça a nomeação dos aprovados até setembro. O Ministério Público, de acordo com o sindicato, deve mover ação civil nos próximos dias contra a juíza.
Mão política
Na iminência de serem devolvidos aos seus órgãos de origem e perderem direito a vale-alimentação de R$ 300 e plano de saúde familiar, cerca de 30 servidores requisitados do tribunal pediram, há 15 dias, apoio de parlamentares do estado à PEC 2/2003. Eles cobraram empenho do senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
No ano passado, o mesmo TRT recebeu 68 funcionários vinculados à prefeitura de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Eles representam 25% do total de cedidos (268). "Tem muita gente pressionando pela aprovação dessa PEC", afirma César.
Os sindicalistas também miraram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). No dia 16 de maio, o Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do TRE-GO Arivaldo da Silva Chaves, por não ter prestado ao Sinjufego informações adequadas e em tempo hábil sobre a quantidade de servidores requisitados.
A solicitação do sindicato demorou 80 dias para ser atendida pelo tribunal - quando o prazo é de 15 dias. O Sinjufego suspeita da prática de nepotismo nas funções comissionadas e de apadrinhamento político de servidores requisitados. Arivaldo pode ser multado em R$ 10 mil.
Contudo, um deslize do Ministério Público de Goiás retardará a possível condenação de Arivaldo. O foro privilegiado permite que o magistrado seja julgado exclusivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas o MPF-GO entrou com ação na primeira instância - equívoco detectado pela 6º Vara Cível semana passada.
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