A crise política enfrentada pelo governo e o Congresso Nacional tornou praticamente nula a chance de aprovação, ainda em 2005, da proposta de reforma sindical, mas nem de longe reduz a polêmica instalada em torno do projeto. Pode demorar mais um ano, mas o governo do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva promete jogar pesado para mudar o modelo sindical no país, uma estrutura que movimenta R$ 800 milhões por ano.
Considerado o principal formulador da proposta, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Martines Bargas, parte para o contra-ataque ao responder as críticas que o texto, enviado há quatro meses ao Congresso, tem recebido de todas as frentes. Segundo ele, o sistema sindical brasileiro está falido e as mudanças estruturais são necessárias para acabar com as entidades que vivem exclusivamente da arrecadação dos filiados e não representam os interesses das respectivas categorias.
"Sindicato virou um bom negócio, seja para as organizações sindicais de trabalhadores, seja para empregadores. Então, para acabar com essa mamata, a proposta fere os interesses de muita gente", diz Bargas, que também é secretário-executivo do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), órgão tripartite (com representantes do governo, do empresariado e dos trabalhadores) responsável pela elaboração da proposta.
No texto enviado ao Congresso em fevereiro, após dois anos de discussão no FNT, o governo propõe alterações radicais aos três pilares do sistema: o monopólio da representação sindical, a sustentação financeira e a negação do conflito. As mudanças têm sido duramente criticadas por parlamentares de todos os partidos e pelos sindicatos de base, que denunciam o fortalecimento das centrais sindicais, que passarão a ser reconhecidas legalmente e terão maior poder para negociar com o patronato.
Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Bargas admite que a proposta vai beneficiar a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), que devem ser as únicas das 16 centrais sindicais a continuar a existir. "Esse projeto não é para o sindicato. É para fortalecer a organização dos trabalhadores e patrões e estabelecer um sistema de negociação coletiva em que, realmente, ela seja peça importante na relação capital-trabalho", afirma. Além das centrais, compõem a estrutura sindical brasileira hoje 18 mil sindicatos, 500 federações e 29 confederações.
Outros 10 mil sindicatos aguardam o despacho de Bargas, no Ministério do Trabalho, para serem reconhecidos. O secretário critica a falta de regras mais rígidas para a abertura de novas entidades e admite o peso da influência político-partidária no processo. "Crio aqui mais de um sindicato por dia, sem qualquer exigência. Você bota lá mandato de dez anos, cobra se quiser. E nós não podemos fazer nada. Se você demonstrar, no papel, que fez uma assembleiazinha, que ninguém sabe se existiu, apresenta uma listinha com os presentes, acaba valendo", diz. "Hoje se cria um sindicato não porque os trabalhadores querem. É porque meia dúzia de pessoas tem um deputado que ajuda, vem aqui e diz: 'estamos ajudando o governo e você tem que dar uma mãozinha'", acrescenta.
"Os sindicatos são o meio de vida de muita gente, pois, hoje, é mais fácil criar um sindicato do que estabelecer uma carrocinha de cachorro-quente aqui na Esplanada dos Ministérios"
Congresso em Foco - Por que o governo decidiu fazer a reforma sindical?
Osvaldo Martines Bargas - A reforma sindical é uma necessidade, porque o atual sistema está falido. Hoje nós temos 18 mil sindicatos, outros 10 mil à espera do registro do Ministério do Trabalho para funcionar. E as relações de trabalho no Brasil, hoje, são bastante precárias. O Brasil é campeão mundial de processos trabalhistas. São quase 2 milhões de causas que chegam à Justiça todos os anos. Nenhum país tem essa realidade, fora de propósito. Os sindicatos são o meio de vida de muita gente, pois, hoje, é mais fácil criar um sindicato do que estabelecer uma carrocinha de cachorro-quente aqui na Esplanada dos Ministérios. Sindicato virou um bom negócio, seja para as organizações sindicais de trabalhadores, seja para empregadores. Então, para acabar com essa mamata, a proposta fere os interesses de muita gente. Agora, muitas das críticas que estamos ouvindo, dentro e fora do Congresso, não se sustentam com a leitura do projeto.
Uma das críticas é o fato de não ter havido consenso nas discussões do Fórum Nacional de Trabalho. Como o senhor avalia essa queixa?
O consenso era para ser estabelecido entre as instituições ali representadas. Não era o consenso da sociedade. Ninguém tem que alimentar essa ilusão. Por quê? Porque é no Congresso Nacional que é feita a grande negociação da sociedade. A proposta foi encaminhada ao Congresso. O governo tem compromisso com aquilo que foi acordado no fórum. Agora, a sociedade tem toda legitimidade para fazer suas emendas e discutir. Até porque há muitos pontos com os quais não concorda, a exemplo do monopólio da representação sindical.
"Esse projeto não é para o sindicato. É para fortalecer a organização dos trabalhadores e patrões e estabelecer um sistema de negociação coletiva em que, realmente, ela seja peça importante na relação capital-trabalho"
Que avanço os sindicatos e a sociedade teriam com o fim da própria unicidade sindical?
Em primeiro lugar, o avanço tem que ser pensado para os trabalhadores. Esse projeto não é para o sindicato. É para fortalecer a organização dos trabalhadores e patrões e estabelecer um sistema de negociação coletiva em que, realmente, ela seja peça importante na relação capital-trabalho. No Brasil, a título de comparação, temos liberdade partidária. Você pode constituir partidos livremente. Os partidos políticos têm liberdade, mas para você disputar uma eleição ou utilizar o horário eleitoral na televisão, é preciso haver critérios. Contudo, esse direito de liberdade sindical não existe. O trabalhador só tem direito de estar naquele sindicato, mesmo não concordando com ele. Então o país tem que avançar nos espaços democráticos. Levar para o sindicato dos trabalhadores e dos empregados a liberdade. Quando há avanço democrático, todos ganham.
Em que medida um trabalhador poderia ser beneficiado, caso mudasse de sindicato ao qual é filiado?
Em qualquer país onde existe liberdade sindical, você pode constituir mais de um sindicato por base ou não. Em muitos países em que vigora a liberdade sindical há menos sindicatos do que no Brasil. Existe mais unidade de ação. Não existe essa pulverização de sindicatos como aqui. Então, liberdade sindical não pressupõe que vai ter mais de um sindicato. Existe a possibilidade. Mas você tem que ter critérios para não permitir essa pulverização. É possível ter liberdade sindical, sem a pluralidade sindical, na prática. Você não pode tirar o direito do cidadão, do trabalhador e do empresário de se filiar a um sindicato.
Qual exemplo o senhor citaria para demonstrar que a liberdade sindical diminui a pluralidade e, conseqüentemente, fortalece o movimento?
Porque vai haver entidades mais representativas, com menos sindicatos. Hoje, dentro de uma empresa, pode haver mais de 20 sindicatos. Da forma como está estabelecida, você pode ter um ou dois. Por exemplo, dentro da Volkswagen de São Bernardo do Campo (SP), há mais de 30 sindicatos. Dentro de uma metalúrgica, você tem os sindicatos das secretárias, dos engenheiros, dos médicos. Então, hoje existe sindicato por categorias diferenciadas. E não existe mais unicidade (sindical) no Brasil. Quem fala isso, está falando bobagem e desconhece um fato que hoje faz parte da organização sindical no país.
Então o senhor considera que o fim da unicidade vai atacar esse atual plurissindicalismo brasileiro e fortalecer o movimento?
Exatamente. Os únicos países no mundo onde há unicidade sindical são os comunistas, como China, Vietnã, Coréia do Norte e Cuba. E o Brasil se equipara a esses países. Nos países democráticos existe a liberdade sindical e a possibilidade de haver mais de um sindicato (por categoria).
Sob quais condições pode ser criado, então, um sindicato derivado? Esse tipo de sindicato já tem sido denominado, pelos críticos, de biônico.
Isso aí (o sindicato biônico) existe hoje. Se há liberdade sindical, pressupõe-se, primeiro, que um grupo de trabalhadores ou de empresas pode criar um sindicato. Então, se você pode criar um sindicato, porque uma organização já constituída, uma estrutura confederativa também não poderá? Então, se você tem um pólo de setor econômico sendo desenvolvido numa determinada região do país, aquela estrutura confederativa pode chegar naquela região e criar um sindicato.
Como assim?
Um sindicato, para ser reconhecido, precisará ter 20% de sócios. E, enquanto não alcançar esse percentual, não terá ali um interlocutor, uma representação. Nesse caso, essa estrutura confederativa poderá ir ali, constituir um sindicato derivado e representar esses trabalhadores até que lá se alcancem os 20% dos sócios previstos em lei. Outro ponto: hoje, os sindicatos já constituídos terão cinco anos para alcançar os 20% (de representatividade). Vamos supor que um sindicato chegue a 18% nesse período. Ele vai desaparecer? Não. Ele pode emprestar 2% da estrutura confederativa para dar fôlego e ser representado por mais tempo. Quem está falando contra o derivado, na verdade, não está explicando o que é isso. Está simplesmente utilizando um chavão.
Então o próprio sindicato derivado poderá guarnecer o trabalhador no momento em que estiver se formando um sindicato?
Claro. É como se criasse ali uma subseção ou uma embaixada do sindicato. Hoje, pelo projeto de lei, a representatividade do sindicato derivado se dá pela vontade do trabalhador ou do patrão de entrar no sindicato. Pois bem, como você cria a federação e a confederação? Você cria a federação a partir do sindicato. Então as federações, hoje, têm uma representação derivada dos sindicatos. As confederações, hoje, têm uma representação derivada dos sindicatos. Nessa estrutura desenhada pela proposta será a mesma coisa. A central sindical - e sua estrutura representativa - vai derivar da representatividade do sindicato. Nós simplesmente botamos um nome para isso. O que vai acontecer é o que já acontece hoje, só que uma federação poderá criar um sindicato, num determinado momento, para representá-lo. Para isso, ele vai precisar de gordura, porque senão perde representatividade.
"É lógico que elas (CUT e Força Sindical) serão beneficiadas, assim como a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e todas aquelas que representarem 20%. Hoje existem 16 centrais sindicais. A maioria não representa ninguém"
Outra crítica alardeada pelos opositores e até por pequenas centrais sindicais à proposta é de que esse projeto visa a reforçar o poder das centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical. Isso acontecerá de fato?
É lógico que elas serão beneficiadas, assim como a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e todas aquelas que representarem 20%. Hoje existem 16 centrais sindicais. A maioria não representa ninguém. A proposta visa a fortalecer a representação de toda a estrutura. O poder desse modelo vai estar no sindicato, não na central.
Por quê?
Porque a central sindical não negocia, como eles (os críticos) estão falando.
"A central sindical não negocia acordo coletivo nem na
Suíça, nem na França, nem na Itália, nem em nenhum
lugar no mundo. E não vai ser no Brasil que a central
vai fazê-lo. Quem negocia acordos de salários são os sindicatos, e eles é que vão continuar negociando"
Mas com a reforma isso muda, não?
Nem atualmente, nem na proposta enviada ao Congresso. A central sindical não negocia acordo coletivo nem na Suíça, nem na França, nem na Itália, nem em nenhum lugar no mundo. E não vai ser no Brasil que a central vai fazê-lo. O que as centrais sindicais negociam: salário mínimo, alíquota do imposto de renda, acordos políticos e os grandes temas. Quem negocia acordos de salários são os sindicatos, e eles é que vão continuar negociando. Poderá haver acordos por setor ou ramo de atividade. Por exemplo, pode ter acordo nacional da indústria automobilística. Mas toda negociação que se dá para cima, em nível nacional, será iniciada no sindicato e terminará nele. Nenhum acordo pode ser assinado por confederação e federação, sem aprovação da assembléia do sindicato de base. Então, não estão falando isso direito, estão mentindo. Por que o poder está no sindicato? É ele quem decide tudo e a representação para cima deriva da representação de baixo. Se o sindicato decide, por exemplo, sair de uma central sindical, derruba a central. É ao contrário do que estão falando. As críticas não resistem à leitura do projeto.
Qual será, então, o papel então das centrais sindicais dentro dessa estrutura?
Elas hoje não são reconhecidas como entidades sindicais. Elas são reconhecidas apenas como ONGs (organização não-governamentais). É que uma entidade sindical, quando negocia, negocia para todo mundo. Quando uma ONG negocia, negocia só para os sócios.
Essa é a diferença? Os acordos das centrais valerão para todos?
Isso. Quando a CUT, a Força Sindical e a CGT forem negociar com o governo, elas poderão estabelecer de forma que todos os trabalhadores vão ser beneficiados. Por exemplo, vai fazer um acordo sobre políticas públicas de emprego. Então, quando as centrais sindicais assinarem aquele acordo, todos os trabalhadores estarão vinculados àquela negociação. Isso vale para a central sindical e para um sindicato. Além disso, as centrais, por terem personalidade jurídica, poderão mover ações judiciais.
"Crio aqui mais de um sindicato por dia, sem qualquer exigência. Você bota lá mandato de dez anos, cobra se quiser. E nós não podemos fazer nada. Se você demonstrar, no papel, que fez uma assembleiazinha, que ninguém sabe se existiu, apresenta uma listinha com os presentes, acaba valendo"
Quem reconhecerá a representação das centrais sindicais?
É o Estado. Ele que as reconhece como entidade sindical. O que nós estabelecemos na proposta é que, para ter essa representação outorgada pelo Estado, precisará haver critérios de representação. Hoje, não precisa. Crio aqui mais de um sindicato por dia, sem qualquer exigência. Você bota lá mandato de dez anos, cobra se quiser. E nós não podemos fazer nada. Se você demonstrar, no papel, que fez uma assembleiazinha, que ninguém sabe se existiu, apresenta uma listinha com os presentes, acaba valendo. O que nós estamos estabelecendo é que o Estado vai outorgar uma representação que irá além da associação.
Qual o objetivo de instituir a contribuição negocial e acabar com o imposto sindical?
Toda contribuição compulsória, como o imposto sindical, é antidemocrática. Por isso, o governo sempre se posicionou contra ele. As pessoas não conhecem o sindicato que as representa, não sabe onde fica a sede e ainda têm que pagar um dia de salário por ano para ele. Além do imposto sindical, existem duas outras contribuições: a confederativa e a assistencial. Essas duas não têm limite. Hoje, os trabalhadores pagam, em média, 20% de um salário em um ano para o sindicato. O que dá uma média de quase 2% ao mês. Essa grana garante a manutenção dos sindicatos. Com a proposta, o trabalhador vai pagar se o sindicato negociar. Hoje, eu diria que quase 70% dos sindicatos não negociam, mas, mesmo assim, os trabalhadores pagam. Então, se os sindicatos não negociarem, segundo a proposta, não poderão cobrar. Por isso é que há tanta resistência.
O senhor acredita que essa proposta vai diminuir os casos em que uma pequena assembléia, com 10% da categoria, decide por todos?
Lógico que vai acontecer. Se um sindicato cobra 30% de um salário ao ano, 3% ao mês e os trabalhadores começam a ficar descontentes com os reajustes que o sindicato conseguir, o que vai acontecer? Eles vão criar outro sindicato. O que cobrar mais caro e não satisfazer a categoria vai perceber: "Opa! Peraí um pouquinho! Para evitar a criação de outro sindicato, temos de ser mais democráticos." Não vai poder ficar 40 anos na diretoria nem colocar parentes na direção. Então vai democratizar o sindicato e cobrar taxas viáveis. Onde há democracia, e não é o Estado que determina, você tem maior índice de participação e sindicalização e menor contribuição sindical.
Os trabalhadores que não participarem das negociações e assembléias da categoria estão desobrigados de pagar a contribuição negocial?
Não. Quem não vai negociar, vai pagar também. Todos os trabalhadores atingidos pelo acordo vão pagar. Mas tem um teto e ninguém poderá pagar mais do que ele. Pode pagar menos, até zero. Se a assembléia decidir que é zero, é zero. Hoje você tem sindicato no Brasil, que conseguiu reajuste salarial de 8% ao ano, mas que cobra 12% de contribuição sindical do trabalhador por ano sobre um salário. Quer dizer, a contribuição dele anual é maior do que o sindicato conseguiu. Ele vai trabalhar o outro ano com menor salário e vai pagar uma taxa de 30% num salário.
A contribuição negocial vai diminuir o valor pago anualmente pelos trabalhadores ao sindicato?
Vai sim. Porque se cobrar muito um ano, no outro ano o trabalhador vai lá pedir a diminuição.
Segundo críticos da proposta, vai haver maior controle dos sindicatos pelo Estado, já que é necessário a outorga estatal para eles funcionarem.
Mentira. A emenda constitucional diz: "é assegurada a liberdade sindical observando o seguinte". O Estado não poderá exigir autorização para fundação de entidade sindical, ressalvando o registro em órgão competente, vedado ao poder público a interferência e a intervenção nas entidades sindicais. O Estado atribuirá personalidade sindical às entidades que, na forma da lei, alcançarem requisitos de representatividade, de participação democrática dos representados e da agregação que assegura a compatibilidade de representação em todos os níveis da negociação coletiva. Não adianta um grupo de químicos bater lá num jornal e querer negociar. Isso aqui é reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho, órgão ligado às Nações Unidas). A outorga será dada com base em critérios objetivos. Hoje o critério basicamente é essa mãozinha aqui, nesses quatro anos de governo Lula. No próximo governo serão outros critérios.
"Hoje se cria um sindicato não porque os trabalhadores querem. É porque meia dúzia de pessoas tem um
deputado que ajuda, vem aqui e diz: 'estamos ajudando
o governo e você tem que dar uma mãozinha aqui"
Por isso o senhor tem em sua mesa 10 mil pedidos de criação de sindicatos?
Claro. Hoje nós temos um poder discricionário danado. Olhe na minha agenda hoje (quinta-feira), quantos deputados vieram aqui para fazer pressão para criar um sindicato. Então, hoje o poder e a interferência do Estado não são a vontade dos trabalhadores. Hoje se cria um sindicato não porque os trabalhadores querem. É porque meia dúzia de pessoas tem um deputado que ajuda, vem aqui e diz: "estamos ajudando o governo e você tem que dar uma mãozinha aqui". Então o poder discricionário do estado é um poder intervencionista.
"A Justiça do trabalho é a Justiça do desempregado.
São 2 milhões de processos que vão à Justiça todos os
anos e tem gente que fala que a Justiça do Brasil
protege os trabalhadores. Mentira"
Quais outros pontos o senhor considera positivos na reforma sindical?
Além dos que mencionei, a substituição processual. Porque hoje a Justiça do trabalho é a Justiça do desempregado. São 2 milhões de processos que vão à Justiça todos os anos e tem gente que fala que a Justiça do Brasil protege os trabalhadores. Mentira. O projeto permite que o sindicato entre na Justiça no lugar do trabalhador.
Porque o trabalhador tem medo de entrar na Justiça e ser demitido.
Exatamente. Agora, está também criando uma salvaguarda para as empresas a fim de impedir a farra do boi dos sindicatos. Porque vai ter uma norma que vai regulamentar esses direitos dos trabalhadores sem, com isso, criar um problema para as empresas. Então você tem avanço em todos os sentidos.
Diante das críticas da oposição e até de aliados, o senhor considera que o governo terá dificuldades para aprovar a reforma sindical?
O tema da reforma sindical é difícil, porque trata de rediscutir 70 anos de cultura. Mexe com interesse das instituições, de pessoas acostumadas com o atual modelo. É por isso mesmo que o governo optou por um processo de discussão dessa reforma com amplo processo de negociação. Se fosse fácil, não teríamos feito uma negociação. Faríamos um projeto de lei e encaminharíamos para o Congresso Nacional.
O senhor vislumbra aprovar a reforma sindical até o ano que vem?
Se nós aprovarmos a PEC este ano, eu não tenho dúvida de que vamos conseguir aprovar os projetos de lei no ano que vem. Até porque todo o debate vai ser dado em cima da PEC. O restante é detalhe. Com a PEC você vai ampliar os espaços de negociação para os projetos. Agora, precisamos um esclarecimento maior da população.
"Sem dúvida alguma, muitos sindicatos vão morrer, porque vai ser preciso ter 20% de representatividade e tem sindicato que não tem 1%. Eu crio sindicato hoje sem nenhum sócio. Esses caras vão ficar a favor ou contra a reforma?"
O senhor acredita que o governo Lula pode contar com os aliados no Congresso para aprovar esse projeto de reforma sindical?
Aí você tem que perguntar para o Aldo (Aldo Rebelo, ministro da Coordenação Política). A proposta não é apenas do governo e sim das entidades representadas no fórum. Sem dúvida alguma, muitos sindicatos vão morrer, porque vai ser preciso ter 20% de representatividade e tem sindicato que não tem 1%. Eu crio sindicato hoje sem nenhum sócio. Esses caras vão ficar a favor ou contra a reforma? Cada sindicato que eu crio aqui é contra. Por quê? Porque estou dando um cheque em branco para eles cobrarem dos trabalhadores e das empresas sem representar ninguém. Então nós sabíamos disso desde o início da dificuldade.
