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Bolsonaro libera R$ 224 milhões para acolhimento a refugiados venezuelanos

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Rafael Neves

30/4/2019 | Atualizado às 18:39

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Decreto assinado pelo presidente pode ser revisto pelo Congresso. Foto: Alan Santos/PR

Decreto assinado pelo presidente pode ser revisto pelo Congresso. Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (30), uma medida provisória que libera R$ 223,85 milhões para "assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas" da Venezuela. O dinheiro será gerido pelo Ministério da Defesa. Embora tenha que ser votada pelo Congresso em até 120 dias para ser legitimada, a medida já está em vigor. O texto (MP 880/19), divulgado no Diário Oficial da União, será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, em seguida, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Esta é a primeira MP do governo Bolsonaro destinada a auxiliar os refugiados do país vizinho. O governo do ex-presidente Michel Temer havia alocado, por meio de três outras MPs, um total R$ 280,3 milhões para assistência aos venezuelanos 2018. >> Brasil incentiva países a apoiarem Guaidó na Venezuela
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