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Rodrigo Sérgio Dias no dia em tomou posse como presidente da Funasa, em 25 de abril de 2017[fotografo]Reprodução / Funasa[/fotografo]
Relatório de auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta o advogado Rodrigo Sérgio Dias, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre os responsáveis por irregularidades que ocasionaram um prejuízo de R$ 7,7 milhões à entidade. Dias foi indicado pelo presidente Michel Temer, em 19 de setembro, para uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O advogado ocupa a presidência da Funasa desde abril de 2017, quando foi nomeado ao cargo por indicação do bloco formado à época pelos partidos Podemos (então chamado PTN), Avante (à época, PTdoB) e PSL.
Antes de assumir a presidência da Funasa, Dias já atuava na fundação como diretor de Saúde Ambiental desde setembro de 2016, nomeado pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros, do PP. O advogado é primo do ministro das Cidades, Alexandre Baldy (Podemos), e de Elsinho Mouco, marqueteiro de Temer.
Dispêndio
A auditoria do TCU analisou três contratos de serviços de Tecnologia da Informação (TI), firmados com a Funasa em 2016 e em 2017, e chegou à soma de R$ 12,2 milhões em perdas. Mas Dias é responsabilizado por apenas um desses contratos.
Trata-se de um contrato de R$ 8 milhões com a empresa Linkcon para a implantação de uma plataforma eletrônica na Funasa para gestão de processos e documentos. Segundo relatório do ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcanti, com data de 19 de setembro, as irregularidades decorreram de preços excessivos, pagamento por serviços não prestados e pagamento em duplicidade.
A equipe de auditores concluiu que 96,9% do valor do contrato foram superfaturados. Dias é responsabilizado por ter aprovado o empenho (reserva de recurso para gastos específicos) e a execução do contrato em que havia sido apontado o superfaturamento.
O relatório indica ainda agravantes na conduta do presidente da Funasa. Segundo o documento, Dias foi alertado duas vezes pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os erros que cometia e, mesmo assim, decidiu seguir em frente; publicou portaria para tornar urgente a implementação do sistema eletrônico; e tinha conhecimento de que a plataforma já havia sido implantada na fundação antes da contratação.
A Funasa divulgou uma nota (leia a íntegra) informando que os processos foram suspensos e enviados para análise de uma comissão técnica independente. A assessoria da fundação afirmou ao Congresso em Foco que Rodrigo Sérgio Dias não é alvo de qualquer investigação do TCU, mesmo diante das citações formais do advogado no relatório preliminar.
“Ele é apenas o ordenador de despesas do órgão. O que está sendo feito é uma tomada de contas especial, ainda em fase inicial, para checar a regularidade do processo. Por precaução, inclusive, a direção da Funasa afastou o responsável pela área e já iniciou uma apuração interna”, argumentou a assessoria.
Na quinta-feira (27), o TCU divulgou nota ressaltando que a decisão sobre o relatório de auditoria é preliminar e trata de indícios de irregularidades que ainda serão objeto de contraditório e ampla defesa. A nota diz também que a decisão “determinou, entre outras medidas, a autuação de tomada de contas especial e a realização de citação e audiência dos responsáveis”.
“Graves impropriedades”
O Congresso em Foco também teve acesso a um relatório preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), datado de julho de 2018, sobre auditoria anual de contas realizada na Funasa. Auditores avaliaram atos de gestão praticados em 2017 e indicaram “graves impropriedades” nos processos de gestão de compras e aquisições analisados.
“Dentre outras conclusões, foram apontadas ausência de planejamento das contratações, direcionamento na escolha dos vencedores do processo licitatório, realização de pagamentos indevidos ou não pactuados, bem como foram apurados prejuízos financeiros decorrentes da execução dos contratos firmados”, conclui o documento.
Além de examinar a contratação de serviços de TI, analistas da CGU também identificaram problemas na locação do prédio que sedia a fundação, na região central de Brasília, entre eles “prejuízos financeiros decorrentes de locação de área maior que a necessária para a instalação da sede da presidência da Funasa; realização de pagamentos indevidos por espaços não disponibilizados pela empresa locadora; e utilização indevida de laudo de avaliação do valor locativo relativo a locação realizada por outro órgão”.
[caption id="attachment_358486" align="alignnone" width="700"]Temer promove irmão de relator dias antes de julgamento no TCU sobre Decreto dos Portos