Jobim defende regulação da internet nas campanhas eleitorais

Mário Coelho

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o hoje ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu hoje (12) a equiparação da internet com emissoras de rádio e TV durante a campanha eleitoral. Para Jobim, a rede mundial de computadores não é um "jornal eletrônico", e sim um meio que trabalha com imagens, assim como a TV.

De acordo com o projeto de reforma eleitoral aprovado pelos deputados em 8 de julho, veículos de comunicação na internet estão sujeitos às mesmas regras que as rádios e as TVs. A medida causou polêmica entre os senadores. Mesmo com o Senado atravessando uma turbulenta crise nos últimos meses, os parlamentares questionaram o afrouxamento da prestação de contas e a regulação da internet. O texto aprovado na Câmara chegou a ser qualificado como "perfurmaria" e "retrocesso" por senadores.

Jobim defendeu o projeto durante audiência pública realizada nesta manhã. A iniciativa foi das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para o ministro da Defesa, a única restrição - mas que acaba englobando uma série de fatores - diz respeito às regras que "afetam" as transmissões de TV. "Nesse aspecto, o projeto que está agora no Senado e foi aprovado pela Câmara é perfeito ao permitir o uso de sites mantidos pelos partidos políticos ou por correligionários", afirmou Jobim.

Pelo texto do projeto na Câmara, a internet fica liberada para os candidatos usarem sites oficiais com qualquer terminação - até as últimas eleições só era permitido o registro ".can" -, redes sociais como Facebook, Orkut e Twitter, além de divulgarem suas campanhas por e-mail ou mensagem de celular. Porém, o trabalho jornalístico fica submetido às mesmas regras de emissoras de rádio e TV. Para participar dos debates, por exemplo, os veículos na internet devem convidar todos os candidatos. E pelo menos dois terços têm que comparecer para o programa acontecer.

Voto impresso

"Nós estamos caminhando para a criminalização da política, em que o político é apresentado como um detrator. Temos que ter o consenso da legalidade", disse Jobim, também citando várias situações em que os partidos políticos acabam ficando reféns de políticos que não têm identificação com as legendas. Para o ministro, o sistema eleitoral brasileiro acabou sendo desvirtuado com o passar dos anos.

O ministro observou que, com o projeto de reforma política aprovado na Câmara, será iniciado um processo em que, em vez de os partidos políticos ficarem dependentes dos candidatos, os políticos é que dependerão das legendas, responsáveis pelo gerenciamento do financiamento público de campanha. Ele pediu, ainda, uma revisão dos procedimentos dos tribunais eleitorais em relação ao julgamento de processos dos candidatos com pendências judiciais para que esses casos sejam analisados com mais celeridade.

Do texto aprovado, Jobim viu apenas um retrocesso: o voto impresso. "Isto pode ser considerada uma regressão, pois esta é uma matéria vencida", afirmou o ministro. A proposta, que também desagrada ao TSE, seria implantada gradativamente até 2014. A intenção dos deputados é dar mais segurança ao pleito. De acordo com a proposta, o eleitor verá um resumo dos candidatos escolhidos na tela e no papel. Caso tenha digitado errado, terá a oportunidade de voltar atrás e votar no político preferido. Se tudo estiver certo, o voto impresso vai direto para uma urna manual.