Gilmar Mendes permite que ex-procurador fique em silêncio na CPMI da JBS

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu hoje (24) habeas corpus preventivo para que o ex-procurador da República Marcello Miller possa ficar em silêncio na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, marcada para o dia 29 de novembro.

<< Em e-mail, ex-procurador Marcello Miller tinha passo a passo para JBS acertar delação com o MPF

Miller foi convocado para prestar depoimento sobre o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF) e auxiliou no fechamento do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F. Com a decisão de Mendes, o ex-procurador não poderá ser preso durante o depoimento e poderá se recusar a responder aos questionamentos dos parlamentares, além de poder ser orientado por seus advogados. Na gestão do ex-procurador Rodrigo Janot, Marcelo Miller foi acusado de atuar em favor da JBS durante o processo de assinatura de delação. Segundo Janot, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório que o contratou comprovariam o "jogo duplo" no caso. A defesa do ex-procurador sustenta que ele "nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal".

<< OAB suspende registro profissional de ex-procurador Marcelo Miller por 90 dias