Ao participarem de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, representantes de entidades do setor de indústrias e comércio requisitaram mudanças no texto do relatório da reforma tributária, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
Os representantes das confederações de comércio querem a reforma tributária, que é uma das pautas prioritárias do governo. Entretanto, durante a sessão, os representantes defenderam melhorias para que a carga tributária não aumente e para que as alíquotas sobre bens e serviços sejam reduzidas.
De acordo com os representantes presentes, a indústria é a maior interessada na reforma, porque os tributos serão cobrados apenas no consumo, descontando o que foi pago nos insumos. Segundo eles, a situação atual encarece o preço dos produtos em 7,4% em média.
A Confederação Nacional do Comércio voltou a criticar a adoção de uma mesma alíquota para o setor industrial e para o setor de serviços. De acordo com a Confederação, o setor de serviços paga hoje 8,65% e poderá ter que pagar 25%. Já o setor de varejo no país cresceu 78% entre julho de 2006 e dezembro de 2022, enquanto a indústria caiu 6%. A Confederação afirma que isso aconteceu justamente porque o País está perdendo a competição para os importados, que entram no país livres de impostos cobrados em seus países. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que é preciso fazer contas mais específicas. Ele lembrou que o comércio tem uma carga atual superior a 34% e que, dos serviços que vendem direto para o consumidor, muitos deles estão no Simples, que não será modificado. Appy afirmou, porém, que algumas “distorções” serão, sim, eliminadas. Segundo ele, não faz sentido ter menos imposto pelo aluguel de carros do que pela compra de carros. O coordenador do Grupo da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sinalizou para o atendimento de demandas dos estados. Uma delas seria o aumento de recursos para o fundo que vai garantir os benefícios fiscais já concedidos em relação a tributos que serão eliminados. *Com informações da Agência Câmara