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Ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. Foto: Lucas Pricken/STJ
Realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira (27), a segunda etapa do julgamento que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos foi marcada pela leitura da minuta que contém o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Gonçalves votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente e abriu espaço para a terceira fase do processo, que será realizada na quinta-feira (29), às 9h, com a votação dos demais ministros do Tribunal.
"Condeno [Bolsonaro] pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação no período pré-eleitoral de 2022 e pela conduta ilícita em benefício de sua reeleição. Declaro sua inelegibilidade por oito anos a partir do ano passado e requisito a cassação de seus direitos eleitorais", declarou Benedito Gonçalves. O relator não votou favorável à cassação dos direitos eleitorais do então candidato a vice de Bolsonaro, o militar Walter Souza Braga Netto.
A sessão durou pouco mais de três horas e começou com o anúncio do indeferimento do pedido de anulação do processo por parte do advogado de defesa de Bolsonaro, o ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira. O advogado alegou que a inclusão da minuta do golpe após o período determinado para a inserção de provas deveria extinguir a ação. O fato de a minuta se referir à fatos e datas diferentes do dia 18 de julho de 2022, quando o ex-presidente recebeu um grupo de embaixadores para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, foi utilizado como estratégia para embargar a ação movida pelo PDT.
DetalhesA sessão de julgamento constituiu-se basicamente na leitura do voto de Gonçalves, que foi divido em três partes para analisar a reunião promovida entre embaixadores e outros eventos que gravitam em torno da tentativa de minar as urnas eletrônicas. Gonçalves resumiu cerca de 282 páginas para construir um relato que evidenciou a arquitetura de uma tentativa de golpe de Estado. Gonçalves afirma que a reunião convocada por Bolsonaro foi realizada como uma espécie de resposta a outra reunião organizada pelo TSE, que convidou a comunidade internacional dias antes para explicar como funcionava o sistema eleitoral brasileiro. O ex-chanceler Carlos França disse em depoimento ao TSE que a reunião foi convocada pela presidência, cujo papel seria “conduzir a política externa”. França disse que foi ideia do presidente associar a reunião ao contexto eleitoral e admitiu que desconhece qualquer evento semelhante na história do Brasil, em que um presidente tenha convocado a comunidade internacional para contestar o próprio sistema que o elegeu. Os ministros na gestão bolsonarista Carlos França (Relações Exteriores), Ciro Nogueira (Casa Civil) e o almirante Flávio Rocha (secretário de Assuntos Estratégicos do Planalto) disseram que desconheciam o teor da apresentação feita aos embaixadores e responsabilizaram Bolsonaro pela exposição feita em 18 de julho de 2022. A Carlos França coube recomendar a lista de representantes, com base no corte hierárquico pautado pelo presidente. O Itamaraty foi acionado para oferecer tradutores simultâneos. Gonçalves detalhou o encontro de Bolsonaro com embaixadores (e a estrutura de Estado utilizada na ocasião):
- de 13 a 17 de julho, o presidente disparou quase uma centena de convites, sem informar o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
- em 18/07/2022, compareceram ao evento no Palácio da Alvorada 92 embaixadores, 110 pessoas de apoio diplomático, 21 autoridades nacionais e 8 apoiadores brasileiros.
- por mais de uma hora, os convidados ouviram o ex-presidente se auto elogiar, exaltar as Forças Armadas, e realizar falas a favor do voto impresso e contrárias ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.