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Proposta de regulamentação da reforma tributária precisa ser aprovada pelo Congresso para que medidas possam valer. Foto: Agência Brasil
Apresentado na tarde de ontem (2), o Programa Auxílio Gás começará a ser pago ainda neste mês, segundo informações do Ministério da Cidadania. As 5,58 milhões de famílias contempladas receberão um vale-gás de R$ 52. O valor corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que hoje é avaliado em R$ 102,46.
A expectativa é que o benefício comece a ser pago juntamente com o Auxílio Brasil. O decreto que regulamenta o benefício foi publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Apenas em 2021, o preço médio do botijão de cozinha subiu cerca de 36% no país. O benefício será pago a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, desde que tenham renda per capita inferior ou igual a um salário-mínimo e o público que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vale será pago a cada dois meses e o programa tem duração prevista de cinco anos, período em que deverão ser pagas 30 parcelas. Para definição do repasse a ser pago pelo benefício, a ANP publicará, mensalmente, o valor da média dos seis meses anteriores do preço nacional do botijão.
O Projeto de Lei (PL) 1374/2021, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e que propôs a criação do programa, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em outubro.