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O novo governo tem agora a chance de corrigir os retrocessos nos programas sociais que aconteceram com o Auxílio Brasil no governo Bolsonaro. Foto: Divulgação
Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) dois projetos que irão permitir o pagamento Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. O primeiro, PLN 23/2021, vai modificar o Plano Plurianual (PPA) para destinar 76,4 bilhões de reais de despesa com o benefício até 2023. O outro, PLN 26/2021, abre um crédito especial de 9,364 bilhões de reais para o Ministério da Cidadania.
Com a folga no Orçamento Anual, o governo depende da aprovação da PEC dos Precatórios na Casa e da reforma do Imposto de Renda para regulamentar o pagamento do novo benefício . O Executivo prevê a inclusão de 2,4 milhões de pessoas no auxílio.
A PEC, abrirá espaço orçamentário para o programa social, enquanto a reforma do imposto, será para garantir a permanência do auxílio.
Os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos da seguinte maneira:
- R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
- R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
- R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.