PSDB apresenta ação no STF contra aumento de IOF

O PSDB ajuizou agora há pouco no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um dos itens do pacote compensatório que o governo apresentou no último dia 2. Com o aumento, pessoas físicas (cidadãos) passam a pagar, em operações de crédito, 0,0082% (mais taxa de 0,38% de incidência única), o dobro dos 0,0041% do que eram cobrados e que foram mantidos para pessoas jurídicas (empresas e instituições).

Na Adin, os tucanos pedem à corte a concessão de liminar que suspenda o decreto publicado no dia 3 – segundo dia útil do ano – no Diário Oficial, que determinou o aumento para as pessoas físicas. Compareceram à entrega da ação o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), os líderes no Senado e na Câmara, Arthur Virgílio (AM) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) e o senador Tasso Jereissati (CE).

“A presente ação direta tem por escopo resguardar a ordem jurídica objetivamente considerada, em especial no que toca ao contribuinte mais humilde: a pessoa física carente de crédito – não raro, micro-crédito – encarecido que foi por força de ato normativo inconstitucional”, diz o texto. (Fábio Góis)