Em seu segundo movimento contra o pacote anunciado pelo governo para compensar as perdas com o fim da CPMF, o DEM pretende voltar hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.
Os oposicionistas alegam que a elevação teria de respeitar o princípio da anualidade, pelo qual o aumento da contribuição só poderia valer a partir do ano seguinte ao de sua publicação, ou seja, apenas em 2009. Além disso, argumentam que a majoração será repassada pelos banqueiros para os seus clientes.
IOF
Ontem (7), o DEM já havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), outro item do pacote. O presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), pediu a suspensão imediata do ajuste do IOF.
De acordo com o partido, o reajuste desse imposto fere a isonomia tributária, porque os cidadãos (as pessoas físicas) vão pagar o dobro de imposto em relação às empresas e instituições (as pessoas jurídicas) que tomarem empréstimos. Para os cidadãos, a alíquota será de 0,0082%. Para as empresas, de 0,0041%. O DEM alega que o novo IOF embute uma alíquota extra de 0,38% nas operações de crédito. A mudança foi feita por decreto presidencial – decisão exclusiva do presidente –, que, para o partido, é o instrumento incorreto para essa alteração. Seria necessária uma lei complementar para criar a alíquota de 0,38%. Assim, o projeto seria discutido e aprovado pelos deputados e senadores antes de começar a valer.
"Gordura" nos lucros
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi irônico ao comentar o recurso dos oposicionistas contra a elevação da CSLL dos bancos. Segundo ele, o governo optou por aumentar a alíquota da contribuição porque identificou “gordura” no lucro dos bancos.
“Se a oposição prefere defender os recursos dos bancos em detrimento de recursos para a educação, é legítimo. Vivemos em um regime democrático”, afirmou.
De acordo com o presidente do DEM, as duas ações diretas de inconstitucionalidade têm um objetivo comum claro: derrubar o pacote do governo. Rodrigo Maia acusa o governo de descumprir o acordo feito com a oposição para que o Senado aprovasse a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU), item preservado do texto que prorrogava a cobrança da CPMF.
“Acho um desrespeito às instituições. De forma bastante cínica o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o acordo era até 31 de dezembro”, declarou o deputado fluminense (leia mais). (Edson Sardinha e Eduardo Militão)