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Rodrigo Cunha relatou o projeto Governo Digital [fotografo] Waldemir Barreto/Agência Senado [/fotografo]
O Senado aprovou nesta quinta-feira (25), por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que desburocratiza e institui mecanismos para melhorar a eficiência da administração pública no atendimento ao cidadão. O projeto faz parte de uma lista de 35 prioridades enviadas pelo governo aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Intitulado “Governo Digital”, a iniciativa traz regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. A matéria foi aprovada na Câmara no final de 2019. O texto é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e foi relatado na Casa pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
No Senado, a matéria foi relatada por Rodrigo Cunha (PSDB-AL). A única mudança feita pelo tucano foi uma emenda de redação, que deixa claro que as mudanças referidas na iniciativa apenas dizem respeito ao governo federal, exigindo a autorização das cidades e estados caso queiram adotar localmente os dispositivos. Como foi um ajuste de redação e não de mérito, a matéria não volta para a Câmara e segue para sanção presidencial.