Governo promete entregar PL de privatização dos Correios até sexta

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta-feira (24) ao Congresso em Foco que o projeto de lei de privatização dos Correios será entregue nesta semana para a Câmara dos Deputados. Faria não especificou em qual dia a entrega será feita. O objetivo do texto a ser enviado para o Congresso é permitir a privatização da estatal em dezembro de 2021. Uma versão inicial da matéria foi entregue pelo ministro em outubro para que o Ministério da Casa Civil analisasse. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. A proposta deverá garantir que as atividades do Sistema Nacional de Serviços Postais, de competência exclusiva da União, sejam explorados por agentes privados. Com isso, o governo não descumpre o artigo 21 da Constituição Federal, que obriga a União a manter o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional. O texto também prevê a criação de uma nova agência que substituirá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): a Anacom (Agência Nacional de Comunicações) deverá ter as mesmas funções da Anatel, mas também passará a regular o serviço postal no Brasil. Também nesta semana foi editada a medida provisória que permite o início de estudos para a privatização da Eletrobras. As ações do governo acontecem após o Poder Executivo sofrer fortes críticas pelo modo como o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Petrobras ao retirar Roberto Castello Branco da presidência da estatal. O economista, que foi substituído pelo general Silva e Luna, entrou na mira de Bolsonaro por conta do aumento do preço dos combustíveis. O presidente da República não gostou da medida e fez críticas em live no Facebook na última quinta-feira (18). "Como disse o presidente da Petrobras, há poucos dias: 'Eu não tenho nada a ver com caminhoneiro'. Foi o que ele falou. Isso vai ter uma consequência, obviamente", afirmou Bolsonaro. Os caminhoneiros, que em sua maioria apoiaram Bolsonaro em 2018, ameaçaram fazer uma paralisação nacional nas últimas semanas. >Câmara deve debater MP de privatização da Eletrobras já na próxima semana