Aprovadas novas regras para aumento do mínimo

Os integrantes da Comissão Mista do Salário Mínimo aprovaram nesta quarta-feira, por unânimidade, o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que fixa parâmetros para a elevação do mínimo. O texto estabelece que o reajuste anual será concedido sempre em abril e não deve ficar abaixo da inflação registrada no ano anterior - com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O documento prevê ainda que o aumento incorpore o dobro do crescimento percentual do Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas do país. O relatório compila quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, que serão encaminhados para votação no plenário da Câmara. Se aprovados, precisam ainda passar pelo crivo dos senadores.

Além das novas regras, o relatório vincula definitivamente os reajustes dos aposentados ao aumento do mínimo estipulado pelo governo. Os recursos para bancar a elevação viriam, de acordo com o texto aprovado, do aumento da carga tributária sobre empresas mais lucrativas - como bancos. Esses empreendimentos passariam a contribuir para a Previdência por uma alíquota progressiva e proporcional aos rendimentos anuais.

O relator sustenta que essa é a melhor alternativa para tentar reduzir o déficit previdenciário - principal inibidor do aumento do mínimo. Segundo ele, os bancos levam vantagem no atual sistema em vigor, que taxa os empregados e não a receita, porque têm alta lucratividade, mas poucos funcionários. "(Com a nova proposta) quem mais lucra vai pagar mais", justificou. Este ano, o déficit do setor já bate a casa dos R$ 25,5 bilhões.

A proposta sugere também a revogação do fator previdenciário, que relaciona idade de aposentadoria e expectativa de vida para o calculo da aposentadoria, e a vinculação de todas as aposentadorias e pensões da previdência ao salário mínimo, de maneira que os aposentados sejam beneficiados na mesma proporção pelos reajustes do mínimo. (Diego Moraes)