Senado aprova MPs dos agentes comunitários

O Senado aprovou nesta quarta-feira duas medidas provisórias (MPs). A primeira delas, a 269/06, previu a criação de 8.593 cargos em universidades federais e escolas profissionalizantes. A outra, 297/06, regulamentou as profissões de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.

A votação da MP 297/06 colocou fim à manifestação de centenas de agentes comunitários que, desde o ano passado, lotavam as galerias da Câmara e do Senado para pressionar pela aprovação da proposta, que deve ser promulgada na próxima semana.

Outras 15 MPs trancam a pauta da Casa, mas não houve acordo para a análise delas. Os líderes conseguiram fechar apenas a aprovação das duas medidas, que foram apreciadas em caráter simbólico.

Entre as MPs que aguardam análise está a 303/06, que trata do chamado Refis 3. A medida autoriza o parcelamento, em até 130 prestações mensais, das dívidas de pessoas jurídicas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram até 28 de fevereiro de 2003. (Diego Moraes)