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Senador Marcio Bittar*
A PEC do Pacto Federativo, que estou relatando no Senado Federal, promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais. O assunto é espinhoso e envolve inúmeras variáveis e interesses. A PEC visa a consolidação de uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal. Arrecadação e divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios são o cerne da proposta de emenda constitucional. Segundo o bordão, é a proposta de desobrigar, desindexar e desvincular.
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Em particular, a PEC do Pacto Federativo promove uma verdadeira transformação da educação brasileira. O fato é que a tradicional centralização (financeira e de concepção) da educação no país não implicou em mais qualidade de ensino. Nem mesmo o aumento paulatino dos investimentos no setor reverteu-se em melhor e mais aprendizado. É preciso encarar o problema de frente e sem subterfúgios.
Segundo o Inep, a estimativa do percentual do investimento público total em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2000, era de 4,6%. Já em 2015 (último ano pesquisado), chegou ao patamar de 6,2%. O que este aumento muito considerável de gastos trouxe de resultados para o ensino? Pouco, muito pouco.
Segundo o último Programme for International Student Assessment (PISA-2018) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil ocupa os últimos lugares em qualidade da educação apesar de investir, proporcionalmente, em relação ao PIB, mais do que a média de investimento de países ricos. No ciclo de avaliação de 2018 participaram 79 países entre membros da OCDE (37) e nações convidadas (42). Os resultados em leitura do Brasil o classificaram entre 55º e 59º lugar no ranking entre os 79 países. Em matemática, os estudantes brasileiros ficaram entre 69º e 72º, e em ciências localizaram-se entre o 64º e o 67º lugar. Os resultados da avaliação mostram que o Brasil em leitura, em matemática e em ciências pode ser classificado como de péssimo ensino. Por exemplo, 50,1% dos estudantes brasileiros com mais de 15 anos estão abaixo do nível considerado como mínimo em leitura. Em matemática, a precariedade é ainda mais severa: 68,1% dos brasileiros estão abaixo da média mínima e básica. Por fim, há 55,3% de estudantes brasileiros abaixo da média mínima em ciências.