Criação da Polícia Penal é aprovada na Câmara com 385 votos favoráveis

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Erick Mota

6/11/2019 | Atualizado 7/11/2019 às 11:08

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Agentes Penitenciários na galera da Câmara dos Deputados [Foto Erick Mota]

Agentes penais compareceram em peso à galeria do Plenário da Câmara para pressionar os deputados a votarem o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de grande parte da oposição e foi aprovada com 385 votos favoráveis e apenas 16 contrários (saiba como cada deputado votou mais abaixo). Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas. > Previdência dos militares passa sem alterações na Câmara e vai ao Senado O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas. Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios. Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

"A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e depois isso gera uma equiparação salarial com determinada carreira. Mais benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica", afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), um dos votos contrários à PEC.

A pressão da categoria sobre os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Agora o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes do texto final, e se for aprovada, voltará para o Plenário da Câmara antes de ir à promulgação. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), se comprometeu a dar celeridade ao processo.

Assista ao vídeo dos agentes comemorando a conquista emocionados. Eles cantaram o hino nacional na galeria da Câmara. Abaixo, a lista de votação (errata: o voto do deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais, foi apontado equivocadamente pelo Congresso em Foco como contrário à PEC. O deputado votou a favor da proposta. Pedimos desculpas ao parlamentar pelo erro. A informação foi corrigida às 10h36).

Veja como cada deputado votou:

Parlamentar	UF	Voto
Avante
André Janones	MG	Sim
Chiquinho Brazão	RJ	Sim
Luis Tibé	MG	Sim
Pastor Sargento Isidório	BA	Sim
Tito	BA	Sim
Total Avante: 5
Cidadania
Arnaldo Jardim	SP	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Da Vitoria	ES	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Fabiano Tolentino	MG	Sim
Marcelo Calero	RJ	Sim
Paula Belmonte	DF	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Total Cidadania: 8
DEM
Alan Rick	AC	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Dr. Zacharias Calil	GO	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Kim Kataguiri	SP	Sim
Leur Lomanto Júnior	BA	Sim
Luis Miranda	DF	Sim
Norma Ayub	ES	Sim
Olival Marques	PA	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Pedro Lupion	PR	Sim
Pedro Paulo	RJ	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Total DEM: 16
MDB
Baleia Rossi	SP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Daniela do Waguinho	RJ	Sim
Fabio Reis	SE	Sim
Giovani Feltes	RS	Sim
Gutemberg Reis	RJ	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MG	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Sim
Jéssica Sales	AC	Sim
João Marcelo Souza	MA	Sim
José Priante	PA	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Márcio Biolchi	RS	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Sim
Raul Henry	PE	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Vinicius Farah	RJ	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Total MDB: 22
Novo
Adriana Ventura	SP	Não
Alexis Fonteyne	SP	Não
Gilson Marques	SC	Não
Lucas Gonzalez	MG	Não
Marcel van Hattem	RS	Não
Paulo Ganime	RJ	Não
Tiago Mitraud	MG	Não
Vinicius Poit	SP	Não
Total Novo: 8
Patriota
Dr. Frederico	MG	Sim
Fred Costa	MG	Sim
Marreca Filho	MA	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Total Patriota: 4
PCdoB
Alice Portugal	BA	Sim
Daniel Almeida	BA	Sim
Jandira Feghali	RJ	Sim
Perpétua Almeida	AC	Sim
Professora Marcivania	AP	Sim
Renildo Calheiros	PE	Sim
Total PCdoB: 6
PDT
Afonso Motta	RS	Sim
Alex Santana	BA	Sim
André Figueiredo	CE	Sim
Chico D`Angelo	RJ	Sim
Dagoberto Nogueira	MS	Sim
Damião Feliciano	PB	Sim
Eduardo Bismarck	CE	Sim
Fábio Henrique	SE	Sim
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Sim
Flávio Nogueira	PI	Sim
Gustavo Fruet	PR	Sim
Jesus Sérgio	AC	Sim
Leônidas Cristino	CE	Sim
Mauro Benevides Filho	CE	Sim
Paulo Ramos	RJ	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Sim
Sergio Vidigal	ES	Sim
Subtenente Gonzaga	MG	Sim
Tabata Amaral	SP	Sim
Túlio Gadêlha	PE	Sim
Wolney Queiroz	PE	Sim
Total PDT: 22
PL
Abílio Santana	BA	Sim
Altineu Côrtes	RJ	Sim
Bosco Costa	SE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Sim
Cristiano Vale	PA	Sim
Dr. Jaziel	CE	Sim
Fernando Rodolfo	PE	Sim
Gelson Azevedo	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Gildenemyr	MA	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
João Maia	RN	Sim
José Rocha	BA	Sim
Junior Lourenço	MA	Sim
Júnior Mano	CE	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Luiz Antônio Corrêa	RJ	Sim
Luiz Carlos Motta	SP	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcio Alvino	SP	Não
Miguel Lombardi	SP	Sim
Paulo Freire Costa	SP	Sim
Policial Katia Sastre	SP	Sim
Raimundo Costa	BA	Sim
Sebastião Oliveira	PE	Sim
Soraya Santos	RJ	Art. 17
Tiririca	SP	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Total PL: 30
PMN
Eduardo Braide	MA	Sim
Total PMN: 1
Podemos
Bacelar	BA	Sim
Diego Garcia	PR	Sim
Igor Timo	MG	Sim
José Medeiros	MT	Sim
Léo Moraes	RO	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Roberto de Lucena	SP	Sim
Total Podemos: 8
PP
Adriano do Baldy	GO	Sim
Afonso Hamm	RS	Sim
AJ Albuquerque	CE	Sim
André Abdon	AP	Sim
Angela Amin	SC	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	RJ	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franco Cartafina	MG	Sim
Guilherme Derrite	SP	Sim
Jaqueline Cassol	RO	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Margarete Coelho	PI	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Neri Geller	MT	Sim
Pedro Westphalen	RS	Sim
Pinheirinho	MG	Sim
Professor Alcides	GO	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Schiavinato	PR	Sim
Total PP: 24
Pros
Acácio Favacho	AP	Sim
Boca Aberta	PR	Sim
Capitão Wagner	CE	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Gastão Vieira	MA	Sim
Uldurico Junior	BA	Sim
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Weliton Prado	MG	Sim
Total Pros: 9
PSB
Alessandro Molon	RJ	Sim
Aliel Machado	PR	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Bira do Pindaré	MA	Sim
Camilo Capiberibe	AP	Sim
Cássio Andrade	PA	Sim
Danilo Cabral	PE	Sim
Elias Vaz	GO	Sim
Emidinho Madeira	MG	Sim
Felipe Carreras	PE	Sim
Felipe Rigoni	ES	Sim
Gervásio Maia	PB	Sim
Gonzaga Patriota	PE	Sim
Heitor Schuch	RS	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
Jhc	AL	Sim
João H. Campos	PE	Sim
Júlio Delgado	MG	Sim
Lídice da Mata	BA	Sim
Marcelo Nilo	BA	Sim
Mauro Nazif	RO	Sim
Rafael Motta	RN	Sim
Rodrigo Agostinho	SP	Sim
Rodrigo Coelho	SC	Sim
Rosana Valle	SP	Sim
Tadeu Alencar	PE	Sim
Vilson da Fetaemg	MG	Sim
Total PSB: 27
PSC
Euclydes Pettersen	MG	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Glaustin Fokus	GO	Sim
Osires Damaso	TO	Sim
Otoni de Paula	RJ	Sim
Paulo Eduardo Martins	PR	Sim
Valdevan Noventa	SE	Sim
Total PSC: 7
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
André de Paula	PE	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Charles Fernandes	BA	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Darci de Matos	SC	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Edilázio Júnior	MA	Sim
Expedito Netto	RO	Sim
Fábio Trad	MS	Sim
Flordelis	RJ	Sim
Francisco Jr.	GO	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Júnior Ferrari	PA	Sim
Marco Bertaiolli	SP	Sim
Otto Alencar Filho	BA	Sim
Reinhold Stephanes Junior	PR	Sim
Ricardo Guidi	SC	Sim
Roman	PR	Sim
Sargento Fahur	PR	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Sidney Leite	AM	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Wladimir Garotinho	RJ	Sim
Total PSD: 28
PSDB
Adolfo Viana	BA	Sim
Alexandre Frota	SP	Sim
Beto Pereira	MS	Sim
Bia Cavassa	MS	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Celso Sabino	PA	Sim
Daniel Trzeciak	RS	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Geovania de Sá	SC	Sim
Lucas Redecker	RS	Sim
Mara Rocha	AC	Sim
Mariana Carvalho	RO	Sim
Miguel Haddad	SP	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Roberto Pessoa	CE	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rose Modesto	MS	Sim
Ruy Carneiro	PB	Sim
Samuel Moreira	SP	Sim
Shéridan	RR	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Não
Total PSDB: 26
PSL
Abou Anni	SP	Sim
Alê Silva	MG	Sim
Aline Sleutjes	PR	Sim
Bia Kicis	DF	Sim
Carlos Jordy	RJ	Sim
Caroline de Toni	SC	Sim
Charlles Evangelista	MG	Sim
Chris Tonietto	RJ	Sim
Coronel Armando	SC	Sim
Coronel Chrisóstomo	RO	Sim
Coronel Tadeu	SP	Sim
Daniel Freitas	SC	Sim
Daniel Silveira	RJ	Sim
Delegado Antônio Furtado	RJ	Sim
Delegado Marcelo Freitas	MG	Sim
Delegado Pablo	AM	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Dr. Luiz Ovando	MS	Sim
Dra. Soraya Manato	ES	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Enéias Reis	MG	Sim
Fabio Schiochet	SC	Sim
Felício Laterça	RJ	Sim
Felipe Francischini	PR	Sim
Filipe Barros	PR	Sim
General Girão	RN	Sim
General Peternelli	SP	Sim
Guiga Peixoto	SP	Sim
Gurgel	RJ	Sim
Heitor Freire	CE	Sim
Helio Lopes	RJ	Sim
Julian Lemos	PB	Sim
Junio Amaral	MG	Sim
Júnior Bozzella	SP	Sim
Léo Motta	MG	Sim
Lourival Gomes	RJ	Sim
Luiz Lima	RJ	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Sim
Major Fabiana	RJ	Sim
Marcelo Brum	RS	Sim
Márcio Labre	RJ	Sim
Nelson Barbudo	MT	Sim
Nereu Crispim	RS	Sim
Nicoletti	RR	Sim
Professor Joziel	RJ	Sim
Professora Dayane Pimentel	BA	Sim
Sanderson	RS	Sim
Vitor Hugo	GO	Sim
Total PSL: 48
Psol
Áurea Carolina	MG	Não
David Miranda	RJ	Sim
Edmilson Rodrigues	PA	Sim
Fernanda Melchionna	RS	Sim
Glauber Braga	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Marcelo Freixo	RJ	Sim
Sâmia Bomfim	SP	Sim
Talíria Petrone	RJ	Não
Total Psol: 10
PT
Airton Faleiro	PA	Sim
Alencar Santana Braga	SP	Sim
Alexandre Padilha	SP	Sim
Assis Carvalho	PI	Sim
Benedita da Silva	RJ	Sim
Beto Faro	PA	Sim
Bohn Gass	RS	Sim
Carlos Veras	PE	Sim
Célio Moura	TO	Sim
Enio Verri	PR	Sim
Erika Kokay	DF	Sim
Frei Anastacio Ribeiro	PB	Sim
Helder Salomão	ES	Sim
Henrique Fontana	RS	Sim
João Daniel	SE	Sim
Jorge Solla	BA	Sim
José Airton Cirilo	CE	Sim
José Ricardo	AM	Sim
Joseildo Ramos	BA	Sim
Leonardo Monteiro	MG	Sim
Luizianne Lins	CE	Sim
Marcon	RS	Sim
Margarida Salomão	MG	Sim
Marília Arraes	PE	Sim
Natália Bonavides	RN	Sim
Nelson Pellegrino	BA	Sim
Nilto Tatto	SP	Sim
Odair Cunha	MG	Sim
Patrus Ananias	MG	Sim
Paulão	AL	Sim
Paulo Teixeira	SP	Sim
Pedro Uczai	SC	Sim
Professora Rosa Neide	MT	Sim
Reginaldo Lopes	MG	Sim
Rejane Dias	PI	Sim
Rogério Correia	MG	Sim
Rui Falcão	SP	Sim
Valmir Assunção	BA	Sim
Vander Loubet	MS	Sim
Vicentinho	SP	Sim
Waldenor Pereira	BA	Sim
Zé Carlos	MA	Sim
Total PT: 42
PTB
Eduardo Costa	PA	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Sim
Luisa Canziani	PR	Sim
Marcelo Moraes	RS	Sim
Maurício Dziedricki	RS	Sim
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Paes Landim	PI	Não
Paulo Bengtson	PA	Sim
Pedro Lucas Fernandes	MA	Sim
Santini	RS	Sim
Total PTB: 10
PV
Célio Studart	CE	Sim
Enrico Misasi	SP	Sim
Professor Israel Batista	DF	Sim
Total PV: 3
Rede
Joenia Wapichana	RR	Sim
Total Rede: 1
Republicanos
Aline Gurgel	AP	Sim
Amaro Neto	ES	Sim
Aroldo Martins	PR	Sim
Benes Leocádio	RN	Sim
Capitão Alberto Neto	AM	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Gilberto Abramo	MG	Sim
Hélio Costa	SC	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
João Campos	GO	Sim
João Roma	BA	Sim
Júlio Cesar Ribeiro	DF	Sim
Luizão Goulart	PR	Sim
Manuel Marcos	AC	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Maria Rosas	SP	Sim
Milton Vieira	SP	Sim
Ossesio Silva	PE	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Ronaldo Martins	CE	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Severino Pessoa	AL	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Silvio Costa Filho	PE	Sim
Vavá Martins	PA	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total Republicanos: 28
Solidariedade
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo Ribeiro	RJ	Sim
Dr. Leonardo	MT	Sim
Dra. Vanda Milani	AC	Sim
Eli Borges	TO	Sim
Marina Santos	PI	Sim
Otaci Nascimento	RR	Sim
Tiago Dimas	TO	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidariedade: 9

> Reforma da previdência será promulgada na próxima terça [caption id="attachment_404868" align="alignleft" width="640"]

Campanha do Congresso em Foco no Catarse[/caption]