Chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro será subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil

24/11/2018

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Palácio do Planalto

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, definiu o nome de Jorge Antônio de Oliveira Francisco para assumir a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Em nota, a assessoria de Bolsonaro informou que Jorge é especialista em Direito Público, Gestão de Segurança Pública e em Assessoria e Consultoria Parlamentar. Jorge se formou em 1992 no Colégio Militar de Brasília e serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Conhecido como SAJ, o departamento é um dos mais importantes do Palácio do Planalto pela prerrogativa de assessorar o presidente da República na elaboração, redação e tramitação de atos normativos, como medidas provisórias, projetos de lei e decretos. O militar se especializou em legislação de trânsito, ambiental, direitos humanos e direito internacional humanitário. Oliveira também é formado em Direito e, em 2013, foi transferido para a reserva onde iniciou a atividade de advocacia, consultoria e assessoria jurídica. [caption id="attachment_366241" align="alignright" width="357"] Jorge é especialista em Direito Público, Gestão de Segurança Pública e Assessoria e Consultoria Parlamentar[/caption] O advogado atuou no Congresso Nacional desde 2003 como assessor parlamentar da PMDF, assessor jurídico no gabinete de Bolsonaro e também com chefe de gabinete e assessor jurídico do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito. Nessa quinta-feira (23), a indicação já era dada como certa no Palácio do Planalto. Durante evento que contou com a presença do presidente Michel Temer, o atual subchefe do setor, Gustavo do Vale Rocha, cumprimentou Oliveira e adiantou sobre o avanço das conversas entre as gestões atual e futura. "Tenho aqui a alegria de ter o doutor Jorge Oliveira, que será o novo SAJ a partir do ano que vem. Já estamos conversando para que a transição se dê da melhor forma possível", disse. Aplicativo Legis Gustavo Rocha, que também é ministro dos Direitos Humanos, elogiou o fato de participar da cerimônia de lançamento do Aplicativo Legis ao lado de outros três ex-ocupantes do cargo: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, atual presidente da corte. "Dr. Jorge, muito obrigado pela presença, seja bem-vindo [...]. O grande diferencial do nosso aplicativo é justamente ele ser atualizado diariamente. E aqui já, doutor Jorge, a missão para o senhor na próxima gestão, esse aplicativo, se a gente acessar hoje, já estão os atos assinados ontem pelo presidente no campo chamado resenha, além de você poder usar de forma offline", explicou ainda.

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