Múcio diz que falta dinheiro para emendas

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou hoje (31) que não é possível empenhar todas as emendas parlamentares solicitadas por deputados e senadores para o orçamento de 2007. Hoje é o último dia do ano para esses recursos serem empenhados – ou seja reservados no orçamento para serem pagos algum dia. Se o valor não for empenhado, a emenda deixa de existir.

 

Por conta disso, é normal a peregrinação de parlamentares nos ministérios na última semana de dezembro de cada ano para conseguir fazer valer suas emendas. Segundo a rádio CBN, Múcio afirmou que, dos R$ 12 bilhões necessários para atender aos pedidos de senadores e deputados, apenas R$ 6 ou 7 bilhões poderão ser usados. “Infelizmente, não atendemos todas as demandas. As demandas são maiores”, lamentou o ministro da coordenação política do Planalto.

 

Segundo a assessoria de orçamento da Câmara dos Deputados, até 15 de dezembro, só 7% das emendas parlamentares ainda não haviam sido reservadas no orçamento. Pode parecer pouco, mas isso significa nada menos que R$ 65,3 bilhões.

 

Não são só os parlamentares que correm contra o relógio. Segundo a ONG Contas Abertas, os projetos de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tiverem recorde de empenhos no mês de dezembro. De 1º a 26 de dezembro ano, o governo empenhou R$ 3,3 bilhões em recursos do programa. A média dos outros 11 meses foi de apenas R$ 911 milhões empenhados a cada mês. (Eduardo Militão)