STJ libera posse de Cristiane Brasil no Trabalho

20/1/2018

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[caption id="attachment_321441" align="aligncenter" width="620" caption="Nomeação de Cristiane foi anunciada pelo próprio, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Até conseguir vitória no STJ, governo sofreu três derrotas"]

[/caption] O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar autorizando a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. O conteúdo da decisão do vice-presidente do STJ ainda não foi divulgado. Ele acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa foi a quarta tentativa do governo para empossar Cristiane, barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. De lá para cá, o governo acumulou três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Assim como a AGU, a própria Cristiane teve recursos rejeitados na Justiça. A decisão do STJ resolve um impasse criado para o governo com a barração da petebista. A nomeação dela foi anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e influente líder do partido no Congresso, considerado importante para aprovação da reforma da Previdência. "A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, alegou a AGU. Nova ministra do Trabalho foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil em processo trabalhista O indeferimento da posse da deputada foi provocado por advogados que contestavam a nomeação de uma ministra do Trabalho com condenações na Justiça pelo não cumprimento de direitos trabalhistas com ex-funcionários. “Qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza”, ponderou a Advocacia-Geral da União. Os ministros ainda vão analisar o mérito da ação, mas ela poderá ser empossada antes disso. Governo recorre ao STJ para garantir Cristiane Brasil como ministra do Trabalho Ministério de Temer vira um negócio de família

STJ libera posse de Cristiane Brasil no Trabalho

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