STJ libera posse de Cristiane Brasil no Trabalho
Congresso em Foco
20/1/2018 | Atualizado às 14:19
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[caption id="attachment_321441" align="aligncenter" width="620" caption="Nomeação de Cristiane foi anunciada pelo próprio, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Até conseguir vitória no STJ, governo sofreu três derrotas"]
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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar autorizando a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. O conteúdo da decisão do vice-presidente do STJ ainda não foi divulgado. Ele acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa foi a quarta tentativa do governo para empossar Cristiane, barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. De lá para cá, o governo acumulou três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Assim como a AGU, a própria Cristiane teve recursos rejeitados na Justiça.
A decisão do STJ resolve um impasse criado para o governo com a barração da petebista. A nomeação dela foi anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e influente líder do partido no Congresso, considerado importante para aprovação da reforma da Previdência. "A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais", alegou a AGU.
Nova ministra do Trabalho foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil em processo trabalhista
O indeferimento da posse da deputada foi provocado por advogados que contestavam a nomeação de uma ministra do Trabalho com condenações na Justiça pelo não cumprimento de direitos trabalhistas com ex-funcionários. "Qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza", ponderou a Advocacia-Geral da União. Os ministros ainda vão analisar o mérito da ação, mas ela poderá ser empossada antes disso.
Governo recorre ao STJ para garantir Cristiane Brasil como ministra do Trabalho
Ministério de Temer vira um negócio de família
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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar autorizando a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. O conteúdo da decisão do vice-presidente do STJ ainda não foi divulgado. Ele acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa foi a quarta tentativa do governo para empossar Cristiane, barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. De lá para cá, o governo acumulou três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Assim como a AGU, a própria Cristiane teve recursos rejeitados na Justiça.
A decisão do STJ resolve um impasse criado para o governo com a barração da petebista. A nomeação dela foi anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e influente líder do partido no Congresso, considerado importante para aprovação da reforma da Previdência. "A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais", alegou a AGU.
Nova ministra do Trabalho foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil em processo trabalhista
O indeferimento da posse da deputada foi provocado por advogados que contestavam a nomeação de uma ministra do Trabalho com condenações na Justiça pelo não cumprimento de direitos trabalhistas com ex-funcionários. "Qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza", ponderou a Advocacia-Geral da União. Os ministros ainda vão analisar o mérito da ação, mas ela poderá ser empossada antes disso.
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