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Ainda sobre a Justiça: podem as partes ter contato com o juiz, fora dos autos? Alguns respondem negativamente. Não entendemos assim. As partes, sobretudo as pessoas humildes ou em grande aflição, têm necessidade psicológica de falar com o juiz. Não importa se, nesse contato pessoal, alguma coisa de relevante é, ou não, acrescentada. Se algum ponto novo é colocado, cabe ao juiz orientar: "Diga isso a seu advogado, para que conste dos autos". Se nada de relevante foi dito, o juiz terá proporcionado o direito à palavra, ao Verbo, que é o princípio de tudo, na interpretação cósmica do Gênesis. A Justiça adquire rosto humano quando o juiz tem ouvidos para ouvir o clamor dos pleiteantes.
Vamos para a segunda data. O Dia Nacional da Família (8 de dezembro) foi instituído por decreto de João Goulart, num momento especial em que as forças conservadoras assacavam contra o presidente a pecha de ser inimigo da família. Lembre-se que as “marchas da família, com Deus, pela liberdade” deram suporte ao golpe que derrubou o presidente constitucional e inaugurou uma das mais longas ditaduras do país. Ultrapassada a circunstância histórica que motivou a data, esse dia comemorativo merece ser reverenciado porque a família, entendida como célula de solidariedade e de abertura para o próximo e para o mundo, é sinal de vitalidade na vida de um povo.
Finalmente, reflitamos sobre os direitos humanos: testemunho, com alegria, que a luta pelos direitos humanos deixa de ter o caráter solitário que marcava sua presença, num passado recente de Brasil. Já não recebem a “etiqueta” de subversivos, ou de protetores de bandidos os que se engajam nessa causa.
Como é curioso o dinamismo da história. O tema já ocupa até o horário nobre das grandes redes de televisão.
Os direitos humanos perdem seu caráter individualista e liberal para alcançar uma dimensão social. Prestam-se cada vez mais a integrar o catálogo de lutas de todos os oprimidos da Terra.
* Juiz de Direito aposentado no Espírito Santo, palestrante e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com / Site: www.palestrantededireito.com.br
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